Diário Oficial

RELATÓRIO FISCAL N°008 – CONTRATO Nº 231/2023

Relatório Fiscal- 008

RELATÓRIO FISCAL – CONTRATO Nº 231/2023

De: Josias Almeida Campinas – Secretaria Municipal de Saúde

Para: Departamento de Gestão de Contratos

Assunto: Contrato Administrativo nº 231/2023

Ref.: Processo Licitatório nº 089/2023 – Pregão Presencial nº 037/2023 – ARP nº 049/2023

Período: 01 de janeiro de 2026 a 30 de abril de 2026

1. INTRODUÇÃO

O presente relatório tem por finalidade registrar o acompanhamento da execução do Contrato Administrativo nº 231/2023, celebrado entre o Município de Porto dos Gaúchos/MT e a empresa R. Sanches Pereira – ME, cujo objeto consiste na futura e eventual contratação de serviços e procedimentos médicos destinados a atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde. A análise refere-se ao período de 01 de janeiro de 2026 a 30 de abril de 2026, considerando as condições estabelecidas no contrato e nos respectivos termos aditivos vigentes no período.

2. SITUAÇÃO CONTRATUAL

Durante o período analisado, o Contrato nº 231/2023 encontrava-se vigente em razão do Terceiro Termo Aditivo, que prorrogou sua vigência de 11/08/2025 a 11/08/2026. Também permaneceu aplicável o Quarto Termo Aditivo, celebrado em 11 de agosto de 2025, que promoveu acréscimo de 2,5% nos valores dos itens especificados no contrato, abrangendo serviços médicos destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde. Entre os serviços contemplados pelo aditivo estão atendimentos médicos no PSF Urbano, acompanhamento de gestantes, serviços médicos hospitalares, plantões de urgência e emergência, cirurgias, cesarianas, laqueaduras, internações, procedimentos ambulatoriais, exames de ultrassonografia e atividades relacionadas à direção clínica.

3. AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL

Considerando as condições estabelecidas no Contrato nº 231/2023 e nos respectivos termos aditivos, verifica-se a continuidade dos serviços médicos destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde. Os serviços abrangem atendimentos na atenção básica e assistência hospitalar, incluindo consultas, acompanhamento de gestantes, plantões médicos, atendimentos de urgência e emergência, internações, procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais, exames e demais atividades previstas na contratação. O Quarto Termo Aditivo, que acrescentou 2,5% aos itens nele especificados, permaneceu como referência para os valores dos serviços abrangidos pelo reajuste durante o período analisado.

4. CONCLUSÃO

Durante o período de 01 de janeiro de 2026 a 30 de abril de 2026, o Contrato Administrativo nº 231/2023 permaneceu vigente e destinado à prestação de serviços e procedimentos médicos para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde. A contratação contempla serviços médicos deatenção básica e hospitalar, incluindo atendimentos no PSF Urbano, acompanhamento de gestantes, plantões médicos, urgência e emergência, internações, cirurgias, cesarianas, laqueaduras, procedimentos ambulatoriais, exames de ultrassonografia e direção clínica. O período analisado esteve abrangido pela vigência do Terceiro Termo Aditivo, responsável pela prorrogação contratual, e do Quarto Termo Aditivo, responsável pelo acréscimo de 2,5% nos itens nele especificados. Diante do acompanhamento realizado, registra-se a continuidade da execução dos serviços médicos contratados, observadas as condições estabelecidas no contrato e nos respectivos termos aditivos.

Porto dos Gaúchos/MT, 30 de abril de 2026.

Josias Almeida Campinas

Portaria nº. 578/2022