Diário Oficial

Termo de Recebimento Definitivo - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 192/2024

TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO

Termo de Recebimento Definitivo da obra de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE ESTRUTURA DO PRÉDIO DA EMULTI NO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT, objeto do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 192/2024, originado do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 081/2024 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2024.

Aos 30 dias do mês de setembro do ano de 2026, no local em que foram executados os serviços objeto da presente vistoria, de um lado a Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos/MT, e de outro lado a empresa A.S.G SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.161.606/0001-93, com sede na Av. Bernardo Sayão, nº 640, Município de Miranorte/TO, representada pelo Sr. ALLAN SALES GOMES, portador do RG nº 104668-2 SSP/TO e CPF nº 039.640.791-97, que assina como representante legal da empresa, procederam à vistoria dos serviços executados em decorrência do contrato administrativo nº 192/2024, tendo sido verificado que os serviços objeto do contrato foram executados em conformidade, sob os aspectos técnicos aparentes e verificáveis, com os projetos, memoriais, planilha orçamentária e demais especificações integrantes da contratação.

Diante da conclusão dos serviços e da vistoria realizada, fica formalizado o RECEBIMENTO DEFINITIVO do objeto contratado, não sendo constatadas pendências que impeçam seu recebimento nesta data. O presente recebimento não exime a CONTRATADA das responsabilidades legais e contratuais decorrentes da execução da obra, inclusive quanto à solidez, segurança, qualidade e correção de eventuais vícios, defeitos ou incorreções posteriormente constatados.

Para firmeza do que acima fica consignado, as partes, por seus representantes, firmam o presente termo.

Porto dos Gaúchos – MT, 30 de setembro de 2026

_______________________________________________

VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU

PREFEITO MUNICIPAL

___________________________________________________

RAMON ABRAÃO DE PAULA

ENGENHEIRO CIVIL- CREA- RNP-2619744032

FISCAL DE OBRAS

____________________________________________________

ASG SERVIÇOS DE ENGENHARIA

CNPJ Nº 35.161.606/0001-93

ALLAN SALES GOMES

REPRESENTANTE