DECRETO Nº 083/2026 Abre Crédito suplementar

Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos-MT

Praça Leopoldina Wilke, nº 19 – Centro

CEP 78560.000

CNPJ – 03.204.187/0001-33

DECRETO Nº 083/2026

Súmula: Abre Crédito suplementar

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Poder Executivo Municipal de PORTO DOS GAÚCHOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1300/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

Órgão:

02 - GABINETE DO PREFEITO

Unidade:

001 - GABINETE DO PREFEITO

Suplementar

Cód. red.:

4

02.001.04.122.0002.2006.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

15.000,00

Sub-Total:

15.000,00

Órgão:

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Unidade:

001 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Suplementar

Cód. red.:

32

03.001.04.122.0003.2015.3.3.90.1.501.0000000

Outros Recursos não Vinculados

64.130,00

Sub-Total:

64.130,00

Órgão:

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Suplementar

Cód. red.:

50

04.001.04.122.0004.2023.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

124.000,00

Cód. red.:

60

04.001.28.846.0004.3002.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

200.000,00

Sub-Total:

324.000,00

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade:

001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Suplementar

Cód. red.:

64

05.001.10.122.0006.1086.3.3.90.1.500.1002000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

25.000,00

Cód. red.:

65

05.001.10.122.0006.1087.3.3.90.1.500.1002000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

51.000,00

Cód. red.:

68

05.001.10.122.0006.1090.4.4.90.1.500.1002000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

104.388,85

Cód. red.:

70

05.001.10.122.0006.2074.3.3.90.1.500.1002000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

1.000,00

Cód. red.:

81

05.001.10.301.0007.2078.4.4.90.1.500.1002000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

8.100,00

Cód. red.:

86

05.001.10.301.0007.2080.3.3.90.1.500.1002000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

5.650,00

Cód. red.:

91

05.001.10.301.0007.2082.4.4.90.1.500.1002000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

6.250,00

Cód. red.:

99

05.001.10.302.0008.2086.3.3.71.1.500.1002000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

40.000,00

Cód. red.:

106

05.001.10.302.0008.2089.3.3.90.1.500.1002000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

1.000,00

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CNPJ – 03.204.187/0001-33

Cód. red.:

114

05.001.10.304.0010.1096.4.4.90.1.500.1002000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

1.089,40

Sub-Total:

243.478,25

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO SOCIAL

Suplementar

Cód. red.:

124

06.001.08.122.0011.1099.3.3.50.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

16.020,00

Cód. red.:

127

06.001.08.122.0011.2094.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

21.000,00

Cód. red.:

129

06.001.08.122.0011.2096.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

4.521,75

Sub-Total:

41.541,75

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade:

003 - FMAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Suplementar

Cód. red.:

145

06.003.08.245.0013.1105.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

43.000,00

Sub-Total:

43.000,00

Órgão:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Suplementar

Cód. red.:

151

07.001.12.122.0015.2121.3.1.90.1.500.1001000

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

170.000,00

Cód. red.:

163

07.001.12.361.0016.2114.3.1.90.1.540.1070000

Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

210.000,00

Cód. red.:

166

07.001.12.361.0016.2117.3.3.90.1.500.1001000

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

72.500,00

Cód. red.:

168

07.001.12.361.0019.2132.3.1.90.1.540.1070000

Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

150.000,00

Cód. red.:

171

07.001.12.361.0019.2134.3.3.90.1.500.1001000

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

10.000,00

Cód. red.:

175

07.001.12.365.0016.2115.3.1.90.1.540.1070000

Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

30.000,00

Cód. red.:

178

07.001.12.365.0016.2116.3.1.90.1.540.1070000

Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

100.000,00

Cód. red.:

181

07.001.12.365.0016.2118.3.3.90.1.500.1001000

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

3.500,00

Cód. red.:

183

07.001.12.365.0019.2131.3.1.90.1.540.1070000

Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

30.000,00

Sub-Total:

776.000,00

Órgão:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Unidade:

001 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Suplementar

Cód. red.:

198

08.001.04.122.0020.2026.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

15.000,00

Sub-Total:

15.000,00

Órgão:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Unidade:

002 - DEPARTAMENTO DE VIACAO E OBRAS

Suplementar

Data: 15/09/2026 10:45:11

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CNPJ – 03.204.187/0001-33

Cód. red.:

202

08.002.04.122.0021.1030.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

3.000,00

Cód. red.:

202

08.002.04.122.0021.1030.3.3.90.1.759.0000702

Auxílio financeiro aos municípios para compensação de perdas (Fethab Diesel) - Decreto Estadual n. 1354/2025

63.500,00

Cód. red.:

210

08.002.04.122.0021.2028.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

3.500,00

Sub-Total:

70.000,00

Órgão:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Unidade:

003 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO

Suplementar

Cód. red.:

218

08.003.15.122.0022.2029.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

3.500,00

Sub-Total:

3.500,00

Órgão:

09 - SECRETARIA M DE AGRICULTURA DESENV ECON E SUSTENT

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Suplementar

Cód. red.:

243

09.001.20.122.0023.2035.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

8.118,90

Cód. red.:

245

09.001.20.122.0023.2036.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

600,00

Sub-Total:

8.718,90

Órgão:

12 - SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE TURISMO

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

Suplementar

Cód. red.:

278

12.001.04.122.0026.2105.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

3.881,53

Sub-Total:

3.881,53

Órgão:

13 - SECRETARIA MUN. PLANEJAMENTO TECNOL. E INFORMATICA

Unidade:

001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO TECNOL. E INFORMATICA

Suplementar

Cód. red.:

336

13.001.04.122.0028.2073.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

52.209,00

Sub-Total:

52.209,00

Órgão:

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

Suplementar

Cód. red.:

354

14.001.27.812.0031.2047.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

1.100,00

Sub-Total:

1.100,00

Total Parcial Suplementado:

1.661.559,43

Órgão:

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Unidade:

001 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

25

03.001.04.122.0003.2011.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

15.000,00

Cód. red.:

28

03.001.04.122.0003.2012.4.4.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

5.000,00

Data: 15/09/2026 10:45:11

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Praça Leopoldina Wilke, nº 19 – Centro

CEP 78560.000

CNPJ – 03.204.187/0001-33

Cód. red.:

31

03.001.04.122.0003.2014.4.4.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

5.000,00

Sub-Total:

25.000,00

Órgão:

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

40

04.001.04.122.0004.2017.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

24.000,00

Cód. red.:

43

04.001.04.122.0004.2018.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

22.209,00

Cód. red.:

43

04.001.04.122.0004.2018.3.3.90.1.711.0000804

Transferência de recursos da União (Lei Complementar 176/2020)

100.000,00

Cód. red.:

58

04.001.28.843.0004.3001.3.2.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

100.000,00

Cód. red.:

59

04.001.28.843.0004.3001.4.6.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

116.020,00

Cód. red.:

61

04.001.99.999.9999.9999.9.9.99.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

107.400,00

Sub-Total:

469.629,00

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade:

001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

63

05.001.10.122.0006.1085.4.4.90.1.500.1002000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

1.000,00

Cód. red.:

90

05.001.10.301.0007.2082.3.3.90.1.500.1002000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

73.000,00

Cód. red.:

93

05.001.10.301.0007.2083.3.3.90.1.500.1002000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

18.000,00

Cód. red.:

97

05.001.10.302.0008.1094.4.4.90.1.500.1002000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

1.000,00

Cód. red.:

98

05.001.10.302.0008.2085.3.3.90.1.500.1002000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

20.000,00

Cód. red.:

101

05.001.10.302.0008.2087.3.3.90.1.501.0000000

Outros Recursos não Vinculados

8.000,00

Cód. red.:

109

05.001.10.302.0008.2090.3.3.90.1.500.1002000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

90.000,00

Data: 15/09/2026 10:45:11

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Praça Leopoldina Wilke, nº 19 – Centro

CEP 78560.000

CNPJ – 03.204.187/0001-33

Cód. red.:

112

05.001.10.303.0009.2091.3.3.90.1.500.1002000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

169.130,00

Sub-Total:

380.130,00

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

128

06.001.08.122.0011.2094.4.4.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

7.000,00

Cód. red.:

130

06.001.08.122.0011.2097.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

4.000,00

Sub-Total:

11.000,00

Órgão:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

162

07.001.12.361.0016.1180.3.3.90.1.500.1001000

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

3.500,00

Cód. red.:

166

07.001.12.361.0016.2117.3.3.90.1.599.0000000

Outros Recursos Vinculados à Educação

72.500,00

Sub-Total:

76.000,00

Órgão:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

189

07.002.12.361.0018.2125.3.1.90.1.540.1070000

Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

520.000,00

Cód. red.:

191

07.002.12.365.0018.2127.3.1.90.1.500.1001000

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

170.000,00

Sub-Total:

690.000,00

Órgão:

09 - SECRETARIA M DE AGRICULTURA DESENV ECON E SUSTENT

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

235

09.001.20.122.0023.1048.4.4.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

600,00

Cód. red.:

240

09.001.20.122.0023.1052.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

4.118,90

Cód. red.:

244

09.001.20.122.0023.2035.4.4.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

4.000,00

Sub-Total:

8.718,90

Órgão:

12 - SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE TURISMO

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

Anulação parcial ou total de dotação

Data: 15/09/2026 10:45:11

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Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos-MT

Praça Leopoldina Wilke, nº 19 – Centro

CEP 78560.000

CNPJ – 03.204.187/0001-33

Cód. red.:

280

12.001.04.122.0026.2110.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

81,53

Cód. red.:

288

12.001.18.541.0026.1108.4.4.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

1.000,00

Sub-Total:

1.081,53

Total Parcial Reduzido:

1.661.559,43

PORTO DOS GAÚCHOS - MT, 15 de setembro de 2026

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito

Data: 15/09/2026 10:45:11

Página: 6 de 6


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