Diário Oficial

​TERMO DE DISTRATO Nº. 166/2026 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 037/2026

TERMO DE DISTRATO Nº. 166/2026

Por este instrumento de TERMO DE DISTRATO de um lado o MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o Nº. 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, Prefeito Municipal, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 117****-7 SESP/MT e CPF nº 893.***.***-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, nº 578, Centro, nesta cidade, adiante denominado de CONTRATANTE e de outro lado MARIA DE FÁTIMA MOREIRA DE NOVAIS LIMA, brasileira, portadora do RG nº. 218****-0 SSP/MT e CPF nº 036.***.***-52, residente e domiciliada na Av. Juscelino Kubitschek, Gleba São João, nesta cidade, adiante denominado simplesmente de CONTRATADA, ajusta o presente Termo de Distrato conforme segue:

Cláusula 1º - A CONTRATANTE, rescindi o Contrato de Prestação de Serviços Temporários nº 037/2026.

Parágrafo Único: Por força da rescisão, as partes dão por encerrado o Contrato de Trabalho em 01/10/2026 por comum acordo entre as partes a pedido da contratada.

Cláusula 2º - O CONTRATANTE pagará os direitos de férias, 1/3 de férias, proporcional ao tempo trabalhado, incluindo os proventos mensais, descontados os encargos sociais.

Cláusula 3º - As despesas deste Distrato correrão por conta da dotação orçamentária, cuja rubrica é a seguinte: (191)07.002.12.365.0018.2127.3190.11.00.00.00 vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.

E por estarem assim, justos e contratados, as partes firmam o presente Termo de Distrato em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, que também o assinam.

Porto dos Gaúchos/MT, 05 de outubro de 2026.

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Vanderlei Antonio de Abreu Maria F.M.N.Lima

Contratante Contratada

Testemunhas

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CPF: 535.***.***.00 CPF: 025.***.***.90