Diário Oficial

HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 025/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 066/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 025/2026

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFIGURAÇÃO LÓGICA, PARAMETRIZAÇÃO, ATIVAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS PONTOS DE VIDEOMONITORAMENTO AO SISTEMA DO PROGRAMA VIGIA MAIS MT, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET CABEADA PARA OS PONTOS DE VIDEOMONITORAMENTO NOVOS E EXISTENTES; E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA SOB DEMANDA.

Repartições interessadas:................... SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.

Conformidade:-------------------------------------- LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14

Demais Legislações pertinentes ao assunto.

O município de Porto dos Gaúchos/MT, através de seu Prefeito Municipal, senhor Vanderlei Antônio de Abreu, em atendimento ao disposto na LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14 HOMOLOGA o resultado final do Processo Licitatório supracitado, proferido pela Comissão Municipal de Licitação, instituída pela portaria Nº. 409/2026 de 17 de julho de 2026.

RENATO RODRIGUES RUFATTO LTDA.

inscrito no CNPJ sob n° 67.091.245/0001-42

Valor total: R$ 52.209,00 (CINQUENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E NOVE REAIS)

Homologo o resultado proferido pela Comissão Municipal de Licitação.

Porto dos Gaúchos - MT, 08 de outubro de 2026.

Vanderlei Antonio de Abreu

Prefeito Municipal