Diário Oficial

​RELATÓRIO FISCAL 001 – CONTRATO 270/2025 Período: 24/11/2025 a 24/02/2026

RELATÓRIO FISCAL 001 – CONTRATO 270/2025

Contrato Administrativo nº 270/2025

Contratada: AGFA DO BRASIL LTDA.

CNPJ:09.032.626/0004-05, processos Licitatório nº: 083/2025 Dispensa de Licitação nº: 026/2025

Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e mão de obra especializada, para equipamento de radiografia CR 10-X, série nº 9142, da marca AGFA, instalado no Hospital Municipal Gustavo Adolf Isernhagen, em Porto dos Gaúchos/MT.

Período: 24/11/2025 a 24/02/2026

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATO

O presente relatório tem como finalidade registrar o acompanhamento da execução do Contrato Administrativo nº 270/2025, celebrado entre o Município de Porto dos Gaúchos/MT e a empresa AGFA DO BRASIL LTDA.

O contrato foi assinado em 24 de novembro de 2025 e possui vigência de 12 meses, contados a partir da data de sua publicação, conforme estabelecido no próprio instrumento contratual.

2. OBJETO E SERVIÇOS CONTRATADOS

O contrato tem como objeto a prestação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva do equipamento de radiografia CR 10-X, série nº 9142, instalado no Hospital Municipal Gustavo Adolf Isernhagen.

A manutenção preventiva compreende atividades como limpeza, ajustes, lubrificação, inspeções e testes, com o objetivo de reduzir a possibilidade de falhas e contribuir para o prolongamento da vida útil do equipamento.

Já a manutenção corretiva tem como finalidade realizar os reparos necessários para restabelecer o funcionamento adequado do equipamento.

Os serviços devem ser realizados por profissionais qualificados e credenciados, sendo que as manutenções preventivas devem ter suas datas previamente acordadas entre as partes.

3. ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO

De acordo com as condições estabelecidas no contrato, os serviços serão executados conforme a necessidade do Município, mediante solicitação e autorização prévia da Administração.

A contratada deverá disponibilizar suporte técnico por meio da central de atendimento da AGFA, podendo ocorrer atendimento remoto inicialmente e, quando necessário, atendimento presencial por profissional qualificado e credenciado.

A fiscalização deverá acompanhar a execução dos serviços, verificando se os atendimentos e manutenções estão sendo realizados de acordo com as condições estabelecidas no contrato.

Neste primeiro relatório, registra-se a existência da contratação e suas condições de execução, devendo o acompanhamento dos próximos períodos considerar as solicitações de manutenção, atendimentos realizados, manutenções preventivas e corretivas e demais documentos que comprovem a execução dos serviços.

4. CONCLUSÃO

Após análise das condições previstas no Contrato Administrativo nº 270/2025, verifica-se que o objeto contratado está claramente definido, abrangendo a manutenção preventiva e corretiva do equipamento de radiografia CR 10-X utilizado pelo Hospital Municipal Gustavo Adolf Isernhagen.

O contrato estabelece as responsabilidades da empresa contratada, as condições para realização dos serviços, os procedimentos de atendimento e acompanhamento, bem como as regras para pagamento.

Para os próximos períodos de fiscalização, recomenda-se a continuidade do acompanhamento dos serviços prestados, especialmente quanto à realização das manutenções preventivas, aos atendimentos corretivos quando solicitados e à manutenção das condições adequadas de funcionamento do equipamento.

Dessa forma, o presente relatório registra o acompanhamento inicial do contrato, devendo os próximos relatórios apresentar a evolução da execução contratual durante os respectivos períodos de vigência.

Porto dos Gaúchos – MT, 25 de fevereiro de 2026.

Josias Almeida Campinas

Portaria nº. 411/2025