DECRETO Nº 084/2026 Abre Crédito suplementar

Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos-MT

Praça Leopoldina Wilke, nº 19 – Centro

CEP 78560.000

CNPJ – 03.204.187/0001-33

DECRETO Nº 084/2026

Súmula: Abre Crédito suplementar

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Poder Executivo Municipal de PORTO DOS GAÚCHOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1300/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

Órgão:

02 - GABINETE DO PREFEITO

Unidade:

001 - GABINETE DO PREFEITO

Suplementar

Cód. red.:

4

02.001.04.122.0002.2006.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

28.050,00

Sub-Total:

28.050,00

Órgão:

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Unidade:

001 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Suplementar

Cód. red.:

32

03.001.04.122.0003.2015.3.3.90.1.501.0000000

Outros Recursos não Vinculados

12,50

Sub-Total:

12,50

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade:

001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Suplementar

Cód. red.:

64

05.001.10.122.0006.1086.3.3.90.1.500.1002000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

10.000,00

Cód. red.:

65

05.001.10.122.0006.1087.3.3.90.1.500.1002000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

20.000,00

Cód. red.:

90

05.001.10.301.0007.2082.3.3.90.1.500.1002000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

2.000,00

Cód. red.:

90

05.001.10.301.0007.2082.3.3.90.1.500.1002750

Recursos de emendas parlamentares municipais aplicados em ASPS

18.000,00

Cód. red.:

91

05.001.10.301.0007.2082.4.4.90.1.500.1002750

Recursos de emendas parlamentares municipais aplicados em ASPS

81.000,00

Cód. red.:

99

05.001.10.302.0008.2086.3.3.71.1.500.1002000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

20.000,00

Cód. red.:

102

05.001.10.302.0008.2087.4.4.90.1.500.1002000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

2.755,00

Cód. red.:

117

05.001.10.304.0010.2092.3.3.90.1.500.1002000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

20.306,54

Cód. red.:

118

05.001.10.304.0010.2092.4.4.90.1.500.1002750

Recursos de emendas parlamentares municipais aplicados em ASPS

80.000,00

Cód. red.:

119

05.001.10.305.0010.2093.3.1.90.1.500.1002000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

160,00

Sub-Total:

254.221,54

Órgão:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Suplementar

Cód. red.:

151

07.001.12.122.0015.2121.3.1.90.1.500.1001000

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

18.000,00

Data: 28/09/2026 11:02:05

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Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos-MT

Praça Leopoldina Wilke, nº 19 – Centro

CEP 78560.000

CNPJ – 03.204.187/0001-33

Cód. red.:

152

07.001.12.122.0015.2121.3.3.90.1.500.1001000

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

500,00

Cód. red.:

167

07.001.12.361.0016.2120.3.3.90.1.500.1001000

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

15.000,00

Cód. red.:

168

07.001.12.361.0019.2132.3.1.90.1.500.1001000

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

27.000,00

Cód. red.:

171

07.001.12.361.0019.2134.3.3.90.1.500.1001000

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

30.000,00

Cód. red.:

174

07.001.12.365.0016.1129.4.4.90.1.500.1001000

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

2.355,00

Cód. red.:

181

07.001.12.365.0016.2118.3.3.90.1.500.1001000

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

30.000,00

Cód. red.:

186

07.001.12.365.0019.2133.3.3.90.1.500.1001000

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

15.000,00

Sub-Total:

137.855,00

Órgão:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Suplementar

Cód. red.:

192

07.002.12.365.0018.2128.3.1.90.1.540.0000000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

300.000,00

Sub-Total:

300.000,00

Órgão:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Unidade:

002 - DEPARTAMENTO DE VIACAO E OBRAS

Suplementar

Cód. red.:

202

08.002.04.122.0021.1030.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

173.650,00

Cód. red.:

210

08.002.04.122.0021.2028.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

34.000,00

Sub-Total:

207.650,00

Órgão:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Unidade:

003 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO

Suplementar

Cód. red.:

227

08.003.15.451.0022.2033.3.3.30.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

4.000,00

Sub-Total:

4.000,00

Órgão:

09 - SECRETARIA M DE AGRICULTURA DESENV ECON E SUSTENT

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Suplementar

Cód. red.:

245

09.001.20.122.0023.2036.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

3.000,00

Sub-Total:

3.000,00

Órgão:

09 - SECRETARIA M DE AGRICULTURA DESENV ECON E SUSTENT

Unidade:

002 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA FAMILIAR

Suplementar

Cód. red.:

250

09.002.20.601.0024.2034.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

50,00

Sub-Total:

50,00

Órgão:

12 - SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE TURISMO

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

Suplementar

Data: 28/09/2026 11:02:05

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Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos-MT

Praça Leopoldina Wilke, nº 19 – Centro

CEP 78560.000

CNPJ – 03.204.187/0001-33

Cód. red.:

278

12.001.04.122.0026.2105.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

1.300,00

Cód. red.:

306

12.001.23.695.0027.1121.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

1.800,00

Sub-Total:

3.100,00

Órgão:

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

Suplementar

Cód. red.:

340

14.001.04.122.0029.2046.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

1.000,00

Cód. red.:

354

14.001.27.812.0031.2047.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

23.250,00

Sub-Total:

24.250,00

Total Parcial Suplementado:

962.189,04

Órgão:

02 - GABINETE DO PREFEITO

Unidade:

001 - GABINETE DO PREFEITO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

7

02.001.04.122.0002.2007.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

6.000,00

Sub-Total:

6.000,00

Órgão:

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Unidade:

001 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

23

03.001.04.122.0003.2009.4.4.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

10.000,00

Cód. red.:

24

03.001.04.122.0003.2010.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

30.000,00

Sub-Total:

40.000,00

Órgão:

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

35

04.001.04.122.0004.1022.4.4.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

1.800,00

Cód. red.:

43

04.001.04.122.0004.2018.3.3.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

24.300,00

Cód. red.:

58

04.001.28.843.0004.3001.3.2.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

30.000,00

Cód. red.:

59

04.001.28.843.0004.3001.4.6.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

28.000,00

Cód. red.:

61

04.001.99.999.9999.9999.9.9.99.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

42.000,00

Sub-Total:

126.100,00

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade:

001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Data: 28/09/2026 11:02:05

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Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos-MT

Praça Leopoldina Wilke, nº 19 – Centro

CEP 78560.000

CNPJ – 03.204.187/0001-33

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

84

05.001.10.301.0007.2079.4.4.90.1.500.1002000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

591,12

Cód. red.:

93

05.001.10.301.0007.2083.3.3.90.1.500.1002000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

40.000,00

Cód. red.:

95

05.001.10.301.0007.2084.3.3.90.1.500.1002000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

1.408,88

Cód. red.:

98

05.001.10.302.0008.2085.3.3.90.1.500.1002000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

32.471,54

Cód. red.:

101

05.001.10.302.0008.2087.3.3.90.1.501.0000000

Outros Recursos não Vinculados

37.000,00

Cód. red.:

110

05.001.10.303.0009.1095.4.4.90.1.500.1002750

Recursos de emendas parlamentares municipais aplicados em ASPS

179.000,00

Cód. red.:

112

05.001.10.303.0009.2091.3.3.90.1.500.1002000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

42.755,00

Cód. red.:

115

05.001.10.304.0010.1097.3.3.90.1.500.1002000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

502,14

Cód. red.:

116

05.001.10.304.0010.2092.3.1.90.1.500.1002000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

172,50

Cód. red.:

118

05.001.10.304.0010.2092.4.4.90.1.500.1002000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

10.000,00

Cód. red.:

120

05.001.10.305.0010.2093.3.3.90.1.500.1002000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

332,86

Cód. red.:

121

05.001.10.305.0010.2093.4.4.90.1.500.1002000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

5.000,00

Sub-Total:

349.234,04

Órgão:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

150

07.001.12.122.0015.1133.3.3.90.1.500.1001000

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

850,00

Data: 28/09/2026 11:02:05

Página: 4 de 5

Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos-MT

Praça Leopoldina Wilke, nº 19 – Centro

CEP 78560.000

CNPJ – 03.204.187/0001-33

Cód. red.:

180

07.001.12.365.0016.2116.4.4.90.1.500.1001000

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

1.505,00

Sub-Total:

2.355,00

Órgão:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

189

07.002.12.361.0018.2125.3.1.90.1.500.1001000

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

135.500,00

Cód. red.:

189

07.002.12.361.0018.2125.3.1.90.1.540.1070000

Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

300.000,00

Sub-Total:

435.500,00

Órgão:

09 - SECRETARIA M DE AGRICULTURA DESENV ECON E SUSTENT

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

244

09.001.20.122.0023.2035.4.4.90.1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

3.000,00

Sub-Total:

3.000,00

Total Parcial Reduzido:

962.189,04

PORTO DOS GAÚCHOS - MT, 28 de setembro de 2026

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito

Data: 28/09/2026 11:02:05

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