Diário Oficial

​TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 126/2026

TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO

Termo de Recebimento Definitivo da obra de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO E PAISAGISMO NO ENTORNO DAS E-MULTI DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT, objeto do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 126/2026, originado do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 061/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2025.

Aos 09 dias do mês de outubro do ano de 2026, no local em que foram executados os serviços objeto da presente vistoria, de um lado a Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos/MT, e de outro lado a empresa A.S.G SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.161.606/0001-93, com sede na Av. Guilherme Meyer, 570, Centro, Porto dos Gauchos, representada pelo Sr. ALLAN SALES GOMES, portador do RG nº 104668-2 SSP/TO e CPF nº 039.640.791-97, que assina como representante legal da empresa, procederam à vistoria dos serviços executados em decorrência do contrato administrativo nº 126/2026, tendo sido verificado que os serviços objeto do contrato foram executados em conformidade, sob os aspectos técnicos aparentes e verificáveis, com os projetos, memoriais, planilha orçamentária e demais especificações integrantes da contratação.

Diante da conclusão dos serviços e da vistoria realizada, fica formalizado o RECEBIMENTO DEFINITIVO do objeto contratado, não sendo constatadas pendências que impeçam seu recebimento nesta data. O presente recebimento não exime a CONTRATADA das responsabilidades legais e contratuais decorrentes da execução da obra, inclusive quanto à solidez, segurança, qualidade e correção de eventuais vícios, defeitos ou incorreções posteriormente constatados.

Para firmeza do que acima fica consignado, as partes, por seus representantes, firmam o presente termo.

Porto dos Gaúchos – MT, 09 de outubro de 2026

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VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU

PREFEITO MUNICIPAL

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UALAS SOARES GARCIA

ENGENHEIRO CIVIL- CREA- MT 49045

PORTARIA FISCAL Nº 494/2026

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ASG SERVIÇOS DE ENGENHARIA

CNPJ Nº 35.161.606/0001-93

ALLAN SALES GOMES

REPRESENTANTE