RELATÓRIO Contrato: Nº 077/2026
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO
Contrato: Nº 077/2026 Processo Licitatório: Nº 019/2026 Dispensa de Licitação: Nº 008/2026
Contratante: Município de Porto dos Gaúchos – MT Contratada: Assessoria Matogrossense do Vale LTDA CNPJ: 19.340.701/0001-06
Objeto: Prestação de serviços especializados para elaboração do Laudo de VTN (Valor da Terra Nua) referente ao exercício de 2026, conforme legislação vigente do ITR.
Valor do Contrato: R$ 20.580,00
Vigência: 30 (trinta) dias a partir da assinatura (24/04/2026)
1. ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO
Em vistoria realizada na data de 24/05/2026, verificou-se que:
O contrato encontra-se dentro do prazo de vigência, considerando sua assinatura em 24/04/2026. A execução do objeto segue conforme previsto contratualmente, respeitando as exigências do termo de referência e legislação aplicável. A contratada foi devidamente acionada por meio de ordem de serviço, conforme exigência contratual.2. ANÁLISE DA EXECUÇÃO DO OBJETO
Após análise documental e acompanhamento:
Os serviços de elaboração do Laudo de VTN estão em andamento dentro das especificações exigidas. Não foram identificadas inconsistências técnicas ou descumprimento contratual até o presente momento. A contratada demonstra capacidade técnica compatível com o objeto contratado.3. ASPECTOS FINANCEIROS
O valor contratado está em conformidade com a proposta apresentada e homologada. O pagamento está condicionado à entrega do serviço e apresentação da Nota Fiscal, conforme cláusula contratual. Até a presente data, não há registro de pagamento irregular ou antecipado.4. CONFORMIDADE LEGAL
O contrato está fundamentado na Lei Federal nº 14.133/2021. A contratação por dispensa de licitação encontra-se devidamente formalizada. As obrigações das partes estão sendo cumpridas conforme pactuado.5. OCORRÊNCIAS
Até a presente data, não foram registradas ocorrências, notificações ou penalidades. Não há indícios de atraso injustificado ou falhas na execução.6. CONCLUSÃO
Diante do acompanhamento realizado, conclui-se que:
O contrato nº 077/2026 está sendo executado de forma regular e em conformidade com suas cláusulas; A empresa contratada cumpre, até o momento, com suas obrigações contratuais; Recomenda-se a continuidade do acompanhamento até a conclusão e entrega final do objeto contratado; O contrato encontra-se APTO para prosseguimento normal, sem ressalvas até a presente data.7. PARECER DO FISCAL
Diante das verificações realizadas, ATESTO que a execução contratual se encontra dentro dos conformes legais, técnicos e administrativos, não havendo impedimentos para sua continuidade.
Porto dos Gaúchos – MT, 24 de maio de 2026.
________________________________________ Fabio Junior Silva Pedroso Fiscal de Contratos Portaria nº 075/2026
| Edições | (13) 29 de Maio de 2026 (baixar) |
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| Entidade | Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Informática |