PORTARIA N°. 267/2026 Concede Licença Especial em Espécie a servidora Márcia Selzer de Oliveira
PORTARIA N°. 267/2026
De: 01 de Junho de 2026
“Concede Licença Especial em Espécie a servidora Márcia Selzer de Oliveira e dá outras providências”
VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro no que estabelece o Artigo 120 da Lei n° 018/1991 e Lei Complementar n° 002/2003;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 01 (um) mês de Licença Especial sendo convertida em Espécie, a servidora Márcia Selzer de Oliveira, nomeada no cargo efetivo de Técnico em Laboratório lotada na Secretaria Municipal de Saúde referente ao quinquênio de 01/03/2017 a 28/02/2022 indenizadas no mês de Junho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Porto dos Gaúchos MT, em 01 de Junho de 2026.
VANDERLEI ANTONIO DE ABREU
Prefeito Municipal
| Edições | (15) 2 de Junho de 2026 (baixar) |
|---|---|
| Entidade | Secretaria de Administração |