​PORTARIA N°. 268/2026 Concede Licença Especial em Espécie ao servidor Augustinho Olivato

PORTARIA N°. 268/2026

De: 01 de Junho de 2026

“Concede Licença Especial em Espécie ao servidor Augustinho Olivato e dá outras providências”

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro no que estabelece o Artigo 120 da Lei n° 018/1991 e Lei Complementar n° 002/2003;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (um) mês de Licença Especial sendo convertida em Espécie, ao servidor Augustinho Olivato, lotado no cargo de Agente de Saúde Ambiental, junto a Secretaria Municipal de Saúde, referente ao quinquênio de 11/03/2018 a 10/03/2023 indenizadas no mês de Junho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 01 de Junho de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal

Edições (15) 2 de Junho de 2026 (baixar)
Entidade Secretaria de Administração