Diário Oficial

​ORDEM DE SERVIÇOS - CONTRATO 088/2026

ORDEM DE SERVIÇOS

O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob. o nº. 03.204.187/0001-33, com sede na Praça Leopoldina Wilke, 19, centro, neste município de Porto dos Gaúchos/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador do RG nº. 11xxx31-7 SSP/MT e CPF n.º 893.xxx.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, s/n°, Centro, CEP 78.560-000, município de Porto dos Gaúchos/MT, no uso de suas atribuições legais, expede:

Onde fica autorizada a Empresa J.C. PALUDO DO NASCIMENTO, inscrita no CNPJ/MF sob o número 53.133.936/0001-57, representada pelo Sr. JEAN CARLOS PALUDO DO NASCIMENTO, portador do RG n°. 14xxx12 TEM-MT, inscrito no CPF sob o n° 053.xxx.881-17, conforme lhe fora adjudicado;

>>> CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E PASSEIO PÚBLICO NO DISTRITO DE SÃO JOÃO, TRECHO: RUA RIO BRANCO T1 E T2, RUARIO GRANDE T1 E T2, RUA SÃO PAULO T1 E T2, AV. BRASIL, RUA MATO GROSSO, RUA BAHIA, AV. KIBTSCHER PD E PE,RUA GETÚLIO VARGAS T1 A T3, RUA SANTOS T1 E T2, RUA MARINGÁ, RUA FORTALEZA, TRAVESSA, RUA SEM NOME,RUA CAMPO GRANDE, RUA CURITIBA, COORDENADA DA RUA PRINCIPAL, AV. KIBTSCHER PE, COORDENADA INICIAL: 11°26'14.62'S 57°1'55.79'O, COORDENADA FINAL: 11°26'6.01'S 57°1'35.86'O, TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 29.147,68 M², NO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS-MT.– TERMO DE CONVÊNIO 3329/2025/SINFRA.

>>Valor total

>> R$ 8.834.596,27 (Oito Milhões Oitocentos E Trinta E Quatro Mil E Quinhentos E Noventa E Seis Reais E Vinte Sete Centavos).

Referente ao PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 015/2026, CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 002/2026 e CONTRATO 088/2026, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E PASSEIO PÚBLICO NO DISTRITO DE SÃO JOÃO, TRECHO: RUA RIO BRANCO T1 E T2, RUARIO GRANDE T1 E T2, RUA SÃO PAULO T1 E T2, AV. BRASIL, RUA MATO GROSSO, RUA BAHIA, AV. KIBTSCHER PD E PE,RUA GETÚLIO VARGAS T1 A T3, RUA SANTOS T1 E T2, RUA MARINGÁ, RUA FORTALEZA, TRAVESSA, RUA SEM NOME,RUA CAMPO GRANDE, RUA CURITIBA, COORDENADA DA RUA PRINCIPAL, AV. KIBTSCHER PE, COORDENADA INICIAL: 11°26'14.62'S 57°1'55.79'O, COORDENADA FINAL: 11°26'6.01'S 57°1'35.86'O, TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 29.147,68 M², NO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS-MT.– TERMO DE CONVÊNIO 3329/2025/SINFRA.

A DAR INÍCIO IMEDIATO na execução do objeto do referido certame;

A presente Ordem de Serviço tem caráter legal e imediato de modo que a Lei e os interesses públicos devem ser efetivamente cumpridos, nos termos do referido Edital, consoante com as Leis Federais nº. 14.133/21 e n°. 10.520/02 com suas Alterações;

A expedição desta Ordem de Serviço é decorrente da adjudicação e homologação do mesmo certame;

Juntamente com esta Ordem de Serviço, será apresentado o empenho das despesas aqui ordenadas nos termos do referido Edital;

Porto dos Gaúchos/MT, 01 de junho de 2026.