RELATÓRIOFINAL DE EXECUÇÃO-CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 072/202
RELATÓRIO FINAL DE EXECUÇÃO, RECEBIMENTO E ENCERRAMENTO CONTRATUAL
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 072/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026
CONTRATANTE
Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos – MT Secretaria Municipal de Infraestrutura
CONTRATADAFORTE EQUIPAMENTOS SOLUÇÕES EM ABASTECIMENTO PARA COMBUSTÍVEIS LTDA
CNPJ: 64.864.750/0001-94
OBJETO CONTRATUALAquisição de 03 (três) conjuntos de abastecimento, compostos por tanques estacionários aéreos em polietileno rot moldado e sistemas de bombeamento, destinados ao armazenamento e abastecimento da frota da Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos – MT.
VALOR CONTRATADOR$ 51.900,00 (Cinquenta e um mil e novecentos reais).
VIGÊNCIA CONTRATUAL60 (sessenta) dias, conforme previsto no Contrato Administrativo nº 072/2026.
1. INTRODUÇÃOO presente Relatório Final de Execução Contratual tem por finalidade registrar e demonstrar o acompanhamento, fiscalização, recebimento e encerramento das atividades relacionadas ao Contrato Administrativo nº 072/2026, oriundo do Processo Licitatório nº 017/2026 – Dispensa de Licitação nº 007/2026, firmado
entre o Município de Porto dos Gaúchos/MT e a empresa FORTE EQUIPAMENTOS SOLUÇÕES EM ABASTECIMENTO PARA COMBUSTÍVEIS LTDA.
A contratação teve como objetivo atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, proporcionando melhores condições para armazenamento e abastecimento de combustíveis destinados à manutenção e operação da frota municipal.
2. DA EXECUÇÃO CONTRATUALDurante a execução contratual, a empresa contratada realizou a entrega integral dos equipamentos contratados, obedecendo às especificações técnicas previstas no termo contratual, proposta comercial e demais documentos que compõem o processo licitatório.
Foram fornecidos os seguintes equipamentos:
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANTIDADE |
| 01 | Tanque Diesel completo com capacidade de 5.000 litros | 01 |
| 02 | Tanque Gasolina completo com capacidade de 5.000 litros | 01 |
| 03 | Tanque Diesel completo com capacidade de 10.000 litros | 01 |
A entrega ocorreu de forma satisfatória, sendo os equipamentos recebidos pela Secretaria Municipal de Infraestrutura após conferência física e verificação das especificações técnicas.
Os materiais entregues apresentaram condições adequadas de uso, conservação e funcionamento, atendendo às necessidades da administração pública municipal.
3. DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃOA fiscalização do contrato foi realizada pela servidora DAIANE CARDOSO AGUIAR, designada através da Portaria nº 075/2026, responsável pelo acompanhamento da execução contratual, conferência da entrega dos equipamentos e verificação do cumprimento das obrigações assumidas pela contratada.
Durante a fiscalização foram observados os seguintes aspectos:
Compatibilidade dos equipamentos entregues com o objeto contratado; Quantitativos conforme contratado; Condições gerais dos equipamentos; Cumprimento dos prazos estabelecidos; Regularidade documental e fiscal da contratada; Emissão das respectivas notas fiscais.Não foram constatadas irregularidades relevantes durante a execução contratual.
4. DO RECEBIMENTO DOS EQUIPAMENTOSApós análise e conferência dos equipamentos fornecidos, constatou-se que os itens entregues atenderam às exigências estabelecidas no Contrato Administrativo nº 072/2026.
Os equipamentos foram devidamente recebidos pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, encontrando-se aptos para utilização nas atividades de abastecimento e armazenamento de combustíveis da frota municipal.
5. DO PAGAMENTOA empresa contratada apresentou a documentação fiscal necessária para liquidação da despesa, incluindo Nota Fiscal Eletrônica, estando em conformidade com as exigências administrativas e legais.
O pagamento foi realizado conforme previsto contratualmente, não restando pendências financeiras entre as partes.
6. DAS OCORRÊNCIASDurante a execução do contrato:
Não houve aplicação de penalidades; Não houve necessidade de notificações formais; Não foram identificadas falhas graves na execução; Não ocorreram atrasos que comprometessem o objeto contratual; Não houve necessidade de aditivos contratuais.A execução contratual ocorreu dentro da normalidade administrativa.
7. REGISTRO FOTOGRÁFICOENTREGA DOS TANQUES E SISTEMAS DE ABASTECIMENTO
8. CONCLUSÃOConsiderando a conclusão da entrega dos equipamentos, a regular execução do objeto contratado, a conferência dos materiais fornecidos e a realização do pagamento conforme previsto no Contrato Administrativo nº 072/2026, conclui-se que a empresa FORTE EQUIPAMENTOS SOLUÇÕES EM ABASTECIMENTO PARA
COMBUSTÍVEIS LTDA cumpriu satisfatoriamente as obrigações assumidas.
Dessa forma, manifesta-se favoravelmente pelo ENCERRAMENTO do Contrato Administrativo nº 072/2026, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, por terem sido atendidas as finalidades da contratação pública.
Porto dos Gaú´chos/MT, 01 de júnho de 2025.
DIRCEU FULBERSecreta´rio de Infraestrútúra
DAIANE CARDOSO AGUIARFiscal de Contrato
ROSA MARIA DA SILVASúplente do Fiscal
| Edições | (16) 3 de Junho de 2026 (baixar) |
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| Entidade | Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Informática |