​RELATÓRIO FISCAL DO CONTRATO 147/2022 Período Avaliado: 10/03/2025 a 10/07/2025

RELATÓRIO FISCAL DO CONTRATO – 3º PERÍODO

Contrato Administrativo nº 147/2022 ARP nº 043/2022

Processo Licitatório nº 097/2022 Pregão Presencial nº 051/2022

Contratante: Municí´pio de Porto dos Gau´chos/MT

Contratada: Silvio Santana – ME

Fiscal do Contrato: Designado pela Portaria nº 338/2024, de 10 de julho de 2024

Período Avaliado: 10/03/2025 a 10/07/2025 1. Contextualização do Período

O presente relato´rio refere-se ao terceiro ciclo de acompanhamento quadrimestral do Contrato nº 147/2022, caracterizado pela continuidade da prestaça˜o de serviços essenciais de limpeza urbana e apoio operacional no a^ mbito da comunidade de Novo Parana´.

Neste perí´odo, observa-se a consolidaça˜o da execuça˜o contratual sob a vige^ncia do 3º Termo Aditivo, mantendo-se a natureza contí´nua dos serviços prestados.

2. Situação Contratual no Período

Durante o perí´odo analisado, o contrato permaneceu vigente e ativo, sem alteraço˜es formais adicionais (aditivos) dentro deste intervalo especí´fico, mantendo-se as condiço˜es anteriormente estabelecidas.

A execuça˜o ocorreu dentro do prazo contratual vigente (29/07/2024 a 29/07/2025).

3. Desempenho da Execução

A execuça˜o dos serviços apresentou comportamento regular, destacando-se:

Continuidade na coleta e transporte de resí´duos so´lidos; Manutença˜o dos serviços de limpeza urbana em vias pu´blicas e o´rga˜os municipais; Atendimento das demandas operacionais relacionadas ao uso de caminha˜o pipa.

De modo geral, os serviços mantiveram padra˜o compatí´vel com a finalidade contratual, sem evide^ ncia de paralisaça˜o ou descontinuidade.

4. Avaliação do Acompanhamento Fiscal

No perí´odo, a atuaça˜o da fiscalizaça˜o concentrou-se no controle administrativo e validaça˜o dos serviços executados, com base em:

Confere^ ncia de documentos e relato´rios apresentados pela contratada; Verificaça˜o de regularidade para liquidaça˜o de despesas; Acompanhamento da execuça˜o conforme registros disponí´veis.

Observa-se evoluça˜o gradual na organizaça˜o dos registros, ainda que persistam limitaço˜es quanto ao acompanhamento te´cnico presencial contí´nuo.

5. Controle e Conformidade

No que se refere a` conformidade contratual:

Os serviços executados esta˜o alinhados ao objeto contratado; Na˜o foram identificadas alteraço˜es contratuais no perí´odo; Os pagamentos mante^m vinculaça˜o com a execuça˜o dos serviços; A execuça˜o permanece compatí´vel com o interesse pu´blico. 6. Registro de Ocorrências

Durante o perí´odo de ana´lise, não foram formalmente registradas ocorrências relevantes que comprometessem a continuidade ou a execuça˜o dos serviços contratados.

Entretanto, ressalta-se a importa^ncia da formalizaça˜o sistema´tica de quaisquer intercorre^ ncias, ainda que de pequena releva^ ncia, para fortalecimento do controle contratual.

7. Pontos de Melhoria Identificados

Apesar da regularidade da execuça˜o, foram identificadas oportunidades de aprimoramento:

Maior detalhamento dos registros de execuça˜o dos serviços; Implementaça˜o de rotinas de verificaça˜o in loco; Padronizaça˜o dos relato´rios apresentados pela contratada; Fortalecimento da documentaça˜o comprobato´ria da execuça˜o. 8. Análise Técnica do Período

O perí´odo analisado demonstra estabilidade na execuça˜o do contrato, com manutença˜o dos serviços essenciais e ause^ncia de intercorre^ncias significativas.

Todavia, a fiscalizaça˜o ainda se mostra mais reativa do que preventiva, o que pode impactar a capacidade de intervença˜o tempestiva em eventuais irregularidades futuras.

9. Conclusão

No perí´odo de 10/03/2025 a 10/07/2025, o Contrato nº 147/2022 apresentou execuça˜o regular, contínua e funcional, atendendo a` sua finalidade pu´blica.

A prestaça˜o dos serviços manteve-se esta´vel, sem prejuí´zos evidentes a` Administraça˜o, embora ainda existam pontos a serem aprimorados no processo de fiscalizaça˜o.

10. Recomendações Intensificar o acompanhamento presencial dos serviços; Aprimorar os mecanismos de controle e registro da execuça˜o; Formalizar rotinas padronizadas de fiscalizaça˜o; Reforçar a atuaça˜o preventiva da fiscalizaça˜o; Manter a elaboraça˜o dos relato´rios quadrimestrais conforme cronograma.

Porto dos Gau´chos – MT, 10 de julho de 2025

DIRCEU FULBER

Secreta´rio de Infraestrutura

DAIANE CARDOSO AGUIAR

Fiscal de Contrato

ROSA MARIA DA SILVA

Suplente do Fiscal

Edições (16) 3 de Junho de 2026 (baixar)
Entidade Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Informática