​RELATÓRIO FISCAL DO CONTRATO nº 147/2022 Período Avaliado: 10/07/2025 a 10/11/2025

RELATÓRIO FISCAL DO CONTRATO – 4º PERÍODO

Contrato Administrativo nº 147/2022 ARP nº 043/2022

Processo Licitatório nº 097/2022 Pregão Presencial nº 051/2022

Contratante: Municí´pio de Porto dos Gau´chos/MT

Contratada: Silvio Santana – ME

Fiscal do Contrato: Designado pela Portaria nº 338/2024, de 10 de julho de 2024

Período Avaliado: 10/07/2025 a 10/11/2025 1. Síntese do Período

O presente relato´rio contempla o quarto ciclo de fiscalizaça˜o quadrimestral do Contrato nº 147/2022, destacando a continuidade dos serviços essenciais de limpeza urbana e suporte operacional na comunidade de Novo Parana´.

O perí´odo e´ marcado pela transiça˜o da vige^ncia contratual, com encerramento do

3º Termo Aditivo em 29/07/2025, seguido da formalizaça˜o de novo aditivo garantindo a continuidade da prestaça˜o dos serviços.

2. Situação Contratual e Vigência

Durante o perí´odo analisado, o contrato apresentou a seguinte condiça˜o:

Vigente ate´ 29/07/2025 por força do 3º Termo Aditivo; Posteriormente prorrogado por meio do 4º Termo Aditivo (2025), assegurando a continuidade contratual.

A formalizaça˜o do aditivo ocorreu de modo a evitar descontinuidade dos serviços pu´blicos essenciais.

3. Continuidade e Regularidade da Execução

Os serviços contratados foram executados de forma contí´nua ao longo de todo o perí´odo, abrangendo:

Coleta e transporte de resí´duos so´lidos; Limpeza de vias pu´blicas e espaços institucionais; Apoio com caminha˜o pipa conforme necessidade da Administraça˜o.

Na˜o foram identificadas interrupço˜es que comprometessem a prestaça˜o dos serviços.

4. Avaliação da Eficiência Operacional

A execuça˜o contratual demonstrou regularidade e estabilidade operacional, com atendimento a`s demandas da Administraça˜o.

Contudo, observa-se que a mensuraça˜o da eficie^ncia ainda depende de controles mais robustos, especialmente quanto a:

Indicadores de produtividade; Freque^ ncia detalhada dos serviços; Comprovaça˜o quantitativa das atividades executadas. 5. Atuação da Fiscalização

A fiscalizaça˜o, no perí´odo, manteve atuaça˜o voltada ao controle administrativo, com as seguintes atividades:

Acompanhamento documental da execuça˜o; Confere^ ncia de notas fiscais e relato´rios; Validaça˜o para fins de liquidaça˜o e pagamento; Registro das condiço˜es gerais da execuça˜o contratual.

Ressalta-se a necessidade de ampliaça˜o da atuaça˜o para o campo te´cnico- operacional.

6. Conformidade Administrativa

No aspecto administrativo, verifica-se que:

O contrato manteve regularidade formal; Houve respaldo contratual para a continuidade dos serviços (aditivo); Os pagamentos ocorreram mediante comprovaça˜o documental; A execuça˜o permaneceu alinhada ao objeto contratado. 7. Gestão de Riscos Contratuais

Durante o perí´odo, na˜o foram identificados riscos crí´ticos imediatos a` execuça˜o do contrato.

Entretanto, permanecem como pontos de atença˜o:

Depende^ ncia de controles predominantemente documentais; Ause^ ncia de registros operacionais detalhados; Limitaça˜o do acompanhamento preventivo da execuça˜o. 8. Considerações Técnicas

A execuça˜o do contrato segue atendendo a` finalidade pu´blica, especialmente por se tratar de serviço contí´nuo e essencial.

A formalizaça˜o tempestiva do termo aditivo demonstra adequada gesta˜o administrativa, evitando descontinuidade dos serviços.

Por outro lado, reforça-se a importa^ ncia do aprimoramento dos mecanismos de fiscalizaça˜o para maior efetividade do controle contratual.

9. Conclusão

No perí´odo de 10/07/2025 a 10/11/2025, o Contrato nº 147/2022 apresentou execuça˜o regular, contínua e administrativamente adequada, com destaque para a manutença˜o dos serviços essenciais e a formalizaça˜o de aditivo contratual para garantia da continuidade.

Na˜o foram identificadas falhas que comprometessem a execuça˜o, embora persistam oportunidades de melhoria na fiscalizaça˜o te´cnica.

10. Recomendações Implementar controles mais detalhados da execuça˜o dos serviços; Intensificar a fiscalizaça˜o in loco; Criar registros padronizados de acompanhamento operacional; Desenvolver indicadores de desempenho contratual; Manter a regularidade dos relato´rios quadrimestrais.

Porto dos Gau´chos – MT, 10 de novembro de 2025

DIRCEU FULBER

Secreta´rio de Infraestrutura

DAIANE CARDOSO AGUIAR

Fiscal de Contrato

ROSA MARIA DA SILVA

Suplente do Fiscal

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