RELATÓRIO Contrato Administrativo nº 154/2025 Período: 13 de dezembro de 2025 a 13 de abril de 2026
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO CONTRATUAL – PERÍODO QUADRIMESTRAL
Período: 13 de dezembro de 2025 a 13 de abril de 2026
1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATO Contrato Administrativo nº 154/2025Processo Licitatório nº 006/2025 – Pregão Presencial nº 002/2025
Contratante: Municí´pio de Porto dos Gau´chos – MT
Contratada: BKP Construtora Ltda – EPP
Valor Total do Contrato: R$ 1.162.454,53
Fiscal do Contrato:Daiane Cardoso Aguiar – Portaria nº 124/2025
2. OBJETO CONTRATUALContrataça˜o de empresa especializada para prestaça˜o de serviços de transporte de materiais diversos, incluindo brita, areia, cascalho e demais insumos utilizados em obras e manutença˜o de vias pu´blicas municipais.
3. PERÍODO AVALIADOO presente relato´rio refere-se ao acompanhamento da execuça˜o contratual no perí´odo compreendido entre 13/12/2025 a 13/04/2026, correspondente ao segundo quadrimestre de fiscalizaça˜o do Contrato Administrativo nº 154/2025.
4. ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRATUALDurante o perí´odo avaliado, a fiscalizaça˜o contratual ocorreu mediante ana´lise documental, confere^ ncia de notas fiscais, ordens de fornecimento, solicitaço˜es emitidas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e acompanhamento das atividades executadas pela empresa contratada.
Os serviços de transporte de materiais foram realizados conforme as demandas da Administraça˜o Municipal, atendendo a`s necessidades relacionadas a` manutença˜o
de vias urbanas e rurais, recuperaça˜o de estradas vicinais e apoio a`s atividades operacionais desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura.
No decorrer da execuça˜o contratual, verificou-se que a contratada manteve regularidade na prestaça˜o dos serviços solicitados, observando os quantitativos autorizados pela Administraça˜o e atendendo a`s requisiço˜es encaminhadas pela Secretaria requisitante.
A fiscalizaça˜o administrativa acompanhou os procedimentos relacionados a` execuça˜o contratual, mantendo registros documentais e verificaço˜es necessa´rias para controle da execuça˜o do objeto.
5. OBRIGAÇÕES CONTRATUAISDurante o perí´odo analisado, a empresa contratada manteve responsabilidade integral pela execuça˜o dos serviços contratados, incluindo encargos trabalhistas, previdencia´rios, fiscais e comerciais decorrentes da execuça˜o do objeto.
A contratada permaneceu responsa´vel pela disponibilizaça˜o dos veí´culos e demais condiço˜es necessa´rias a` prestaça˜o dos serviços, conforme previsto no contrato
administrativo e termo de refere^ ncia.
6. PAGAMENTOSOs pagamentos realizados no perí´odo ocorreram conforme comprovaça˜o da execuça˜o dos serviços e apresentaça˜o da documentaça˜o fiscal exigida pela Administraça˜o Pu´blica Municipal.
As liquidaço˜es ocorreram mediante confere^ncia das notas fiscais, requisiço˜es e demais documentos administrativos pertinentes, observando os procedimentos internos e as disposiço˜es contratuais.
7. REGISTRO DE OCORRÊNCIASDurante o perí´odo de fiscalizaça˜o na˜o foram registradas ocorre^ncias graves capazes de comprometer a continuidade da execuça˜o contratual.
As demandas administrativas relacionadas a` execuça˜o dos serviços foram tratadas dentro das rotinas normais de acompanhamento e fiscalizaça˜o contratual.
8. CONCLUSÃOCom base nas verificaço˜es realizadas no perí´odo de 13/12/2025 a 13/04/2026, observa-se que o acompanhamento contratual ocorreu dentro das rotinas
administrativas de fiscalizaça˜o, mantendo-se controle documental, confere^ncia dos serviços executados e registros administrativos pertinentes a` execuça˜o do
contrato.
A execuça˜o contratual manteve regularidade quanto aos procedimentos
administrativos acompanhados pela fiscalizaça˜o durante o perí´odo analisado.
9. OBSERVAÇÕES E RECOMENDAÇÕES TÉCNICASNos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, recomenda-se que a
fiscalizaça˜o contratual seja acompanhada, sempre que possí´vel, por servidor com conhecimento te´cnico compatí´vel com o objeto contratado, especialmente em
contratos relacionados a` logí´stica, transporte de materiais e execuça˜o operacional de serviços de infraestrutura.
Registra-se que a fiscalizaça˜o administrativa desenvolvida se concentrou na confere^ncia documental, acompanhamento das solicitaço˜es emitidas pela Secretaria requisitante, ana´lise de notas fiscais e verificaça˜o dos registros
administrativos vinculados a` execuça˜o contratual.
Recomenda-se ainda a manutença˜o dos controles internos de acompanhamento, visando assegurar transpare^ ncia, eficie^ncia administrativa e adequada instruça˜o processual durante toda a vige^ ncia contratual.
Porto dos Gau´chos – MT, 13 de abril de 2026.
DIRCEU FULBER
Secreta´rio de Infraestrutura
DAIANE CARDOSO AGUIAR
Fiscal de Contrato
ROSA MARIA DA SILVA
| Edições | (16) 3 de Junho de 2026 (baixar) |
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| Entidade | Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Informática |