RELATÓRIO Contrato Administrativo nº 070/2021 Período Fiscalizado: 10/03/2025 a 09/07/2025
RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL Nº 003/2025
Contrato Administrativo nº 070/2021 Processo Licitatório nº 031/2021 Pregão Presencial nº 022/2021
Empresa Contratada: LL Gonçalves Transportes – ME
Objeto: Prestaça˜o de serviços de coleta e transporte de resí´duos na˜o perigosos nas Comunidades de Sa˜o Joa˜o e Novo Parana´ do Municí´pio de Porto dos Gau´chos/MT.
Fiscal do Contrato: Daiane Cardoso Aguiar Portaria de Nomeação: nº 338/2024Data da Nomeação: 10/07/2024
Período Fiscalizado: 10/03/2025 a 09/07/2025 Data de Elaboração: 10/07/2025
I – DA FINALIDADEO presente Relato´rio Quadrimestral de Fiscalizaça˜o Contratual tem por finalidade apresentar o acompanhamento da execuça˜o do Contrato Administrativo nº 070/2021, em cumprimento a`s atribuiço˜es conferidas a` Fiscal do Contrato, designada pela Portaria nº 338/2024, visando assegurar a correta execuça˜o do objeto contratado, observando os princí´pios da legalidade, eficie^ncia, economicidade, continuidade do serviço pu´ blico e interesse da Administraça˜o Pu´blica.
II – DO HISTÓRICO CONTRATUALO Contrato Administrativo nº 070/2021 foi celebrado entre o Municí´pio de Porto dos Gau´chos/MT e a empresa LL Gonçalves Transportes – ME, oriundo do Processo Licitato´rio nº 031/2021, modalidade Prega˜o Presencial nº 022/2021, tendo por objeto a prestaça˜o de serviços especializados de coleta e transporte de resí´duos na˜o perigosos destinados ao atendimento das Comunidades de Sa˜o Joa˜o e Novo Parana´ do Municí´pio.
A fiscalizaça˜o contratual passou a ser exercida por esta servidora em 10 de julho de 2024, mediante designaça˜o formal por meio da Portaria nº 338/2024.
Registra-se que, ate´ o perí´odo abrangido por este relato´rio, foram formalizados os seguintes Termos Aditivos:
1º Termo Aditivo, firmado em 06/05/2022, referente a` prorrogação do prazo de vigência contratual; prorrogação da vigência por mais 12 (Doze) meses. 2º Termo Aditivo, firmado em 04/05/2023, referente a` prorrogação do prazo de vigência contratual; prorrogação da vigência por mais 12 (Doze) meses, 3º Termo Aditivo, firmado em 31/08/2023, referente ao reajuste ao valor global do contrato; com acréscimo de 25% no Item 01, 4º Termo Aditivo, firmado em 13/05/2024, referente a` prorrogação do prazo de vigência contratual; prorrogação da vigência por mais 12 (Doze) meses, 5º Termo Aditivo, firmado em 13/05/2025, referente a` prorrogação do prazo de vigência contratual; prorrogação da vigência por mais 05 (cinco) meses,As alteraço˜es contratuais tiveram por objetivo assegurar a continuidade dos serviços pu´blicos essenciais e a manutença˜o do equilí´brio econo^ mico-financeiro do contrato.
III – DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DESENVOLVIDASNo perí´odo compreendido entre 10/03/2025 a 09/07/2025, foram realizadas atividades de acompanhamento e fiscalizaça˜o da execuça˜o contratual, consistindo em:
acompanhamento contí´nuo da prestaça˜o dos serviços; verificaça˜o do cumprimento das cla´usulas e obrigaço˜es contratuais; confere^ ncia da regularidade da execuça˜o contratual; ana´lise documental referente a`s despesas e execuça˜o do contrato; acompanhamento dos procedimentos administrativos pertinentes; fiscalizaça˜o quanto ao atendimento das necessidades da Administraça˜o Pu´blica.As aço˜es desenvolvidas tiveram como objetivo assegurar que os serviços contratados fossem executados conforme as condiço˜es pactuadas.
Declaro, para os devidos fins, que a atuaça˜o desta Fiscal se restringe a`s atribuiço˜es decorrentes da designaça˜o formal realizada por meio da Portaria nº 338/2024,
com iní´cio em 10 de julho de 2024, data a partir da qual passou a exercer as atividades de acompanhamento e fiscalizaça˜o do Contrato Administrativo nº 070/2021.
Registra-se que a presente Fiscal na˜o possui conhecimento te´cnico especí´fico relacionado a` a´rea de execuça˜o do objeto contratado, raza˜o pela qual sua atuaça˜o ocorre no a^ mbito do acompanhamento administrativo, documental e procedimental, observando as atribuiço˜es inerentes ao fiscal designado e os elementos apresentados pelas unidades responsa´veis e setores competentes.
Esclarece-se ainda que os relato´rios quadrimestrais elaborados por esta Fiscal contemplam exclusivamente o perí´odo posterior a` sua nomeaça˜o, iniciando-se em
10 de julho de 2024, na˜o abrangendo fatos, atos, ocorre^ncias, registros, fiscalizaço˜es ou acompanhamentos anteriores a` referida designaça˜o.
Dessa forma, os atos de fiscalizaça˜o, relato´rios, manifestaço˜es ou acompanhamentos eventualmente realizados em perí´odo anterior a` nomeaça˜o desta servidora na˜o sa˜o de sua responsabilidade administrativa, considerando a inexiste^ncia de atribuiça˜o formal naquele perí´odo.
IV – DA EXECUÇÃO CONTRATUALDurante o perí´odo fiscalizado, verificou-se a continuidade da execuça˜o dos serviços, mantendo-se a regularidade da prestaça˜o e o atendimento das necessidades da Administraça˜o Municipal.
Os serviços executados compreenderam atividades relacionadas a` coleta e transporte de resí´duos so´lidos e demais atribuiço˜es previstas contratualmente.
Apo´s acompanhamento e verificaça˜o dos serviços prestados, na˜o foram identificadas ocorre^ ncias capazes de comprometer a execuça˜o contratual.
V – DAS OCORRÊNCIASDurante o perí´odo abrangido por este relato´rio:
Não foram registradas ocorrências relevantes, notificações formais ou apontamentos que comprometessem a execução do objeto contratado.
VI – CONCLUSÃOApo´s o acompanhamento da execuça˜o do Contrato Administrativo nº 070/2021 no perí´odo de 10/03/2025 a 09/07/2025, conclui-se que a execuça˜o ocorreu de forma regular, observando as disposiço˜es pactuadas e atendendo a`s necessidades da Administraça˜o Pu´blica Municipal.
Diante do exposto, esta Fiscal manifesta-se favoravelmente pela continuidade do acompanhamento contratual, mantendo os procedimentos perio´dicos de fiscalizaça˜o e controle administrativo.
Porto dos Gau´chos/MT, 10 de julho de 2025.
DIRCEU FULBER
Secretário de Infraestrutura
DAIANE CARDOSO AGUIAR
Fiscal de Contrato
ROSA MARIA DA SILVA
Suplente do Fiscal
| Edições | (16) 3 de Junho de 2026 (baixar) |
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| Entidade | Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Informática |