RELATÓRIO Contrato Administrativo nº 070/2021 Período Fiscalizado: 10/11/2025 a 09/03/2026
RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL Nº 005/2026
Contrato Administrativo nº 070/2021 Processo Licitatório nº 031/2021 Pregão Presencial nº 022/2021
Empresa Contratada: LL Gonçalves Transportes – ME
Objeto: Prestaça˜o de serviços de coleta e transporte de resí´duos na˜o perigosos nas Comunidades de Sa˜o Joa˜o e Novo Parana´ do Municí´pio de Porto dos Gau´chos/MT.
Fiscal do Contrato: Daiane Cardoso Aguiar Portaria de Nomeação: nº 338/2024
Data da Nomeação: 10/07/2024
Período Fiscalizado: 10/11/2025 a 09/03/2026 Data de Elaboração: 10/03/2026
I – DA FINALIDADEO presente Relato´rio Quadrimestral de Fiscalizaça˜o Contratual tem por finalidade apresentar o acompanhamento da execuça˜o do Contrato Administrativo nº 070/2021, em cumprimento a`s atribuiço˜es conferidas a` Fiscal do Contrato, designada pela Portaria nº 338/2024, visando assegurar a adequada execuça˜o do objeto contratado, observando os princí´pios da legalidade, eficie^ncia, economicidade, continuidade dos serviços pu´blicos e interesse da Administraça˜o.
II – DO HISTÓRICO CONTRATUALO Contrato Administrativo nº 070/2021 foi celebrado entre o Municí´pio de Porto dos Gau´chos/MT e a empresa LL Gonçalves Transportes – ME, oriundo do Processo Licitato´rio nº 031/2021, modalidade Prega˜o Presencial nº 022/2021, tendo por objeto a prestaça˜o de serviços especializados de coleta e transporte de resí´duos na˜o perigosos destinados ao atendimento das Comunidades de Sa˜o Joa˜o e Novo Parana´ do Municí´pio.
A fiscalizaça˜o contratual passou a ser exercida por esta servidora em 10 de julho de 2024, conforme designaça˜o formal por meio da Portaria nº 338/2024.
Registra-se que, ate´ o perí´odo abrangido por este relato´rio, foram formalizados os seguintes Termos Aditivos:
1º Termo Aditivo, firmado em 06/05/2022, referente a` prorrogação do prazo de vigência contratual; prorrogação da vigência por mais 12 (Doze) meses. 2º Termo Aditivo, firmado em 04/05/2023, referente a` prorrogação do prazo de vigência contratual; prorrogação da vigência por mais 12 (Doze) meses, 3º Termo Aditivo, firmado em 31/08/2023, referente ao reajuste ao valor global do contrato; com acréscimo de 25% no Item 01, 4º Termo Aditivo, firmado em 13/05/2024, referente a` prorrogação do prazo de vigência contratual; prorrogação da vigência por mais 12 (Doze) meses, 5º Termo Aditivo, firmado em 13/05/2025, referente a` prorrogação do prazo de vigência contratual; prorrogação da vigência por mais 05 (cinco) meses, 6º Termo Aditivo, firmado em 13/09/2025, referente a` prorrogação do prazo de vigência contratual; prorrogação da vigência por mais 08 (oito)As alteraço˜es promovidas tiveram por objetivo assegurar a continuidade da prestaça˜o dos serviços pu´blicos essenciais, observando a vantajosidade administrativa e o equilí´brio econo^ mico-financeiro do contrato.
III – DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DESENVOLVIDASNo perí´odo compreendido entre 10/11/2025 a 09/03/2026, foram desenvolvidas atividades de acompanhamento e fiscalizaça˜o contratual, compreendendo:
acompanhamento da execuça˜o dos serviços contratados; verificaça˜o do cumprimento das cla´usulas pactuadas; confere^ ncia da regularidade dos serviços prestados; ana´lise documental referente a` execuça˜o contratual; acompanhamento dos procedimentos administrativos relacionados a` liquidaça˜o das despesas; fiscalizaça˜o das demandas inerentes ao objeto contratado.As atividades desenvolvidas tiveram como finalidade assegurar a regular execuça˜o contratual e o atendimento das necessidades da Administraça˜o Pu´blica Municipal.
Declaro, para os devidos fins, que a atuaça˜o desta Fiscal se restringe a`s atribuiço˜es decorrentes da designaça˜o formal realizada por meio da Portaria nº 338/2024, com iní´cio em 10 de julho de 2024, data a partir da qual passou a exercer as atividades de acompanhamento e fiscalizaça˜o do Contrato Administrativo nº 070/2021.
Registra-se que a presente Fiscal na˜o possui conhecimento te´cnico especí´fico relacionado a` a´rea de execuça˜o do objeto contratado, raza˜o pela qual sua atuaça˜o ocorre no a^ mbito do acompanhamento administrativo, documental e procedimental, observando as atribuiço˜es inerentes ao fiscal designado e os elementos apresentados pelas unidades responsa´veis e setores competentes.
Esclarece-se ainda que os relato´rios quadrimestrais elaborados por esta Fiscal contemplam exclusivamente o perí´odo posterior a` sua nomeaça˜o, iniciando-se em
10 de julho de 2024, na˜o abrangendo fatos, atos, ocorre^ncias, registros, fiscalizaço˜es ou acompanhamentos anteriores a` referida designaça˜o.
Dessa forma, os atos de fiscalizaça˜o, relato´rios, manifestaço˜es ou acompanhamentos eventualmente realizados em perí´odo anterior a` nomeaça˜o desta servidora na˜o sa˜o de sua responsabilidade administrativa, considerando a inexiste^ncia de atribuiça˜o formal naquele perí´odo.
IV – DA EXECUÇÃO CONTRATUALDurante o perí´odo fiscalizado, verificou-se que os serviços contratados permaneceram sendo executados regularmente, atendendo a`s necessidades administrativas e observando as disposiço˜es previstas no contrato.
Os serviços executados compreenderam atividades relacionadas a` coleta e transporte de resí´duos so´lidos e demais serviços correlatos previstos contratualmente.
Apo´s acompanhamento e fiscalizaça˜o da execuça˜o, na˜o foram constatadas irregularidades capazes de comprometer a continuidade do objeto contratado.
V – DAS OCORRÊNCIASDurante o perí´odo abrangido por este relato´rio:
Não foram registradas ocorrências relevantes, notificações formais ou apontamentos capazes de comprometer a regular execução contratual.
VI – CONCLUSÃOApo´s o acompanhamento da execuça˜o do Contrato Administrativo nº 070/2021 durante o perí´odo de 10/11/2025 a 09/03/2026, conclui-se que a execuça˜o ocorreu de forma regular, observando as condiço˜es pactuadas e atendendo a`s necessidades da Administraça˜o Pu´blica Municipal.
Diante do exposto, esta Fiscal manifesta-se favoravelmente pela continuidade do acompanhamento contratual, mantendo os procedimentos perio´dicos de fiscalizaça˜o e controle administrativo.
Porto dos Gau´chos/MT, 10 de março de 2026.
DIRCEU FULBER
Secretário de Infraestrutura
DAIANE CARDOSO AGUIAR
Fiscal de Contrato
ROSA MARIA DA SILVA
Suplente do Fiscal
| Edições | (16) 3 de Junho de 2026 (baixar) |
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| Entidade | Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Informática |