Diário Oficial

EDITAL DISPENSA Nº 010/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 021/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 010/2026

Preâmbulo

O Município de Porto dos Gaúchos/MT, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 03.204.187/0001-33, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke, n.º 19, – MT, CEP – 78.560-000, fone (66) 3526-2000, por meio da sua CML – Comissão Municipal de Licitação, instituída pela portaria 026/2026 de 12/01/2026 faz saber que em atendimento à solicitação da Secretária Municipal de Esportes realizará Processo de Licitação N° 021/2026, fundamentado no LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO lI e suas alterações posteriores. da Lei Municipal nº. 538/14 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA SECRETARIA DE ESPORTES PARA OS ALUNOS DA INICIAÇÃO ESPORTIVAS. descrição abaixo.

1. DAS PARTES

1.1. CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS - MT, inscrito no CNPJ sob o nº 03.204.187/0001-33, com sede na Praça Leopoldina Wilke, n. 19 – centro, CEP – 78.560-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU, portador do RG nº. 1173531-7 SSP/MT e CPF n.º 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Minervino C. Dos Santos, Bairro da Creche, município de Porto dos Gaúchos – MT, CEP – 78.560-000.

1.2. CONTRATADO: TUBARÃO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA inscrito no CNPJ sob n° 55.142.110/0001-80 Endereço: AVENIDA DALIBERTO FERREIRA COSTA n° 300, Bairro: JARDIM SANTA ISABEL Município de CUIABÁ MT CEP: 78.035.005 de ora diante chamado simplesmente de CONTRATADO.

2. DO OBJETO:

2.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA SECRETARIA DE ESPORTES PARA OS ALUNOS DA INICIAÇÃO ESPORTIVAS.

TOTAL R$ 24.980,00 ( VINTE E QUATRO MIL NOVECENTOS E OITENTA REAIS)

3. DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

3.1. A Secretaria Municipal de Esportes realiza diversas atividades e competições onde o mesmo precisamos dos uniformes para que o mesmo aconteça e ocorra de forma especial se faz necessária as vestimentas para diferenciar os alunos em quadra.

Uniforme é necessário para o pleno desenvolvimento do trabalho proposto a fim de enaltecer e valorizar os envolvidos no projeto propiciando momentos de descontração, lazer, de convívio esportistas e social. Essa iniciativa tem por objetivo fornecer materiais de qualidade e que assegurem figurinos de padrão moderno e requintado, dando visibilidade e destaque ao grupo de participantes que também representam o município em diversos eventos.

1.2 A presente aquisição tem como motivação a necessidade de fornecer aos integrantes da Secretaria Municipal de Esportes os conjuntos para melhor compor o corpo dos alunos, tendo em vista que é um dos pré-requisitos para demonstrar a beleza e harmonia das encenações nas apresentações, apresentar a fanfarra com seus componentes trajados com roupas adequadas e bonitas, demonstrando a valorização necessária para com nossos jovens que representam nosso município, apresentando-se em desfiles locais e regionais.

4. DA JUSTIFICATIVA DO PREÇO

4.1. O valor dos serviços contratados é de R$ 24.980,00 (VINTE E QUATRO MIL NOVECENTOS E OITENTA REAIS) pago em até 30 dias após emissão da nota fiscal.

5. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1 As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão empenhadas oportunamente em dotações próprias, as quais foram autorizadas através da Lei Municipal nº. 1303/2025 de 16/12/2025 – LOA/2026, conforme segue:

Órgão:------------------------------- 14 – Secretaria Municipal de Esportes.

Unidade Orçamentária:-------- 001 – Secretaria Municipal de Esportes.

Função:------------------------------ 27 – Desporto e Lazer.

Sub-Função:----------------------- 812 – Desporto Comunitário.

Programa:-------------------------- 0031 – Promover Esportes e Lazer.

Projeto Atividade:--------------- 2047 Manutenção das Atividades Esportivas.

Elemento de Despesas:------ 3390.30.00.00.00 Material de Consumo.

RED./Código:--------------------- 0354.

Fonte--------------------------------- 1.500.0000000 Saldo--------- R$ 24.980,00.

6. DO CONTRATO

6.1 Será formalizado Contrato com fim vinculativo obrigacional e características de compromisso entre as partes, obedecendo ao que preceitua a LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO l44, e suas alterações, bem como estabelecer e documentar as responsabilidades e os direitos das partes.

7. DO PAGAMENTO

7.1. O valor total do contrato corresponde a R$ 24.980,00 (VINTE E QUATRO MIL NOVECENTOS E OITENTA REAIS) e será pago da seguinte forma:

7.2. O pagamento será efetuado através de TRANSFERENCIA na conta bancaria da contratada TUBARÃO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA inscrito no CNPJ sob n° 55.142.110/0001-80 Após a Emissão de Nota fiscal.

8. DO FUNDAMENTO LEGAL

8.1. O presente certame está em conformidade com as recomendações prescritas na LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO lI, e em conformidade com as recomendações prescritas no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14, com suas alterações e demais Legislações pertinentes.

9. DO FORO

9.1. Fica eleito e convencionado, para fins legais e para questões derivadas deste CERTAME o Foro da Comarca de Porto dos Gaúchos - MT, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Porto dos Gaúchos - MT, 06 de Maio de 2026.