Diário Oficial

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 073/2026

TERMO DE ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 073/2026 ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 016/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2026 PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AMPLIAÇÃO DE REDE ELÉTRICA DE MÉDIA E BAIXA TENSÃO COM INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CEMITÉRIO DA COMUNIDADE DE NOVO PARANÁ, NO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, COM RECURSOS PRÓPRIOS. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA ELIZETE REIS DO NASCIMENTO.

PREÂMBULO DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL

O município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede na Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ sob o número 03.204.187/0001-33, localizada na Praça Leopoldina Wilke, nº. 19, Caixa Postal nº. 11, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador da RG nº. 117xxx1-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.xxx.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, s/n°, Bairro centro, Município de Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE.

ELIZETE REIS DO NASCIMENTO inscrito no CNPJ sob n°. 16.643.993/0001-50, Endereço: R Adolfo Wilke,N°. 1086, Bairro: Centro, Município De Porto Dos Gauchos/MT, CEP: 78.560-000, neste ato reprensentado pelo Sr. MAURINDO DO NASCIMENTO, do RG 070xxx87 SESP MT e CPF 427.xxx.521-20, doravante denominado de CONTRATADO.

Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo sob as seguintes cláusulas e condições:

DA FINALIDADE

O presente TERMO ADITIVO para fins de prorrogação do prazo por mais 06 (seis) meses do PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 016/2026 e DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2026, cujo o objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AMPLIAÇÃO DE REDE ELÉTRICA DE MÉDIA E BAIXA TENSÃO COM INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CEMITÉRIO DA COMUNIDADE DE NOVO PARANÁ, NO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, COM RECURSOS PRÓPRIOS.

DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal o disposto no Art. 106 da lei nº. 14.133, de 2021.

DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL

O contrato fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, e vigorará da data de 15/07/2026 a 15/01/2027.

DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial, nos termos do artigo75, incisos I e II da Lei nº. 14.133/2021.

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº. 073/2026 firmado entre as partes, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (Três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Porto dos Gaúchos – MT, 09 de junho de 2026.

Município De Porto Dos Gaúchos/MT

Vanderlei Antonio De Abreu Prefeito Municipal CONTRATANTE

Elizete Reis Do Nascimento

CNPJ sob n°. 16.643.993/0001-50

CONTRATADO

Angélica Bittencourt

CPF 757.xxx.421-53

TESTEMUNHA

Fabio Junior Silva Pedroso

CPF 006.xxx.971-40

TESTEMUNHA