Diário Oficial

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 122/202

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 122/2022. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 036/2022.

ARP Nº. 018/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 070/2022.

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 122/2022 OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO FRACIONADA DE RESMAS DE PAPEL A4 ATENDENDO A DEMANDA DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ORIUNDO DA LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 036/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA LUASI PAPEIS E LIVROS EIRELI.

DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL

O município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Praça Leopoldina Wilke, nº. 19, Caixa Postal nº. 11, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador da RG nº. 1173531-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, s/n°, Bairro Centro, Município de Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE.

LUASI PAPÉIS E LIVROS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Barão de Melgaço, n°. 2.333, Centro Sul, CEP: 78.020-800, Cuiabá / MT, CNPJ sob nº. 08.371.036/0001-93, na pessoa de seu representante legal, senhor LUÍS AFONSO DA SILVA, portador do RG nº. 0856 927-4 SESP/MT e CPF nº. 537.721.131-68, denominada simplesmente de CONTRATADA. Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo sob as seguintes cláusulas e condições:

O presente TERMO ADITIVO tem como objeto proceder à alteração na cláusula Quinta do Contrato nº. 122/2022, Pregão Presencial nº. 036/2022, ARP nº. 018/2022 e Processo Licitatório nº. 070/2022, REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO FRACIONADA DE RESMAS DE PAPEL A4 ATENDENDO A DEMANDA DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, para fins de prorrogação do prazo por mais 12 (Doze) meses.

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal o disposto no artigo 65, § 2º, inciso II, da lei nº. 8.666/93.

DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL

O contrato fica prorrogado por mais 12 (Doze) meses, e vigorará da data de 04/07/2026 a 04/07/2027.

DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial, nos termos do artigo 61, parágrafo único da Lei nº. 8.666/93.

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº. 122/2022 firmado entre as partes, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (Três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Porto dos Gaúchos – MT, 08 de junho de 2026.

Vanderlei Antonio De Abreu

Prefeito Municipal

Luasi Papeis E Livros EIRELI

CNPJ Sob n°. 08.371.036/0001-93

CONTRATADO

Jessika Fernanda da Cruz Campinas

CPF 015.xxx.321-80

TESTEMUNHA

Angélica Bittencourt

CPF 757.xxx.421-53

TESTEMUNHA