​TERMO DE DISTRATO Nº. 106/206 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 075/2025

TERMO DE DISTRATO Nº. 106/206

DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 075/2025

Por este instrumento de TERMO DE DISTRATO de um lado o MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o Nº. 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, Prefeito Municipal, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 117****-7 SESP/MT e CPF nº 893.***.***-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, nº 578, Centro, nesta cidade, adiante denominado de CONTRATANTE e de outro lado JOSÉ APARECIDO XIQUETO PEREIRA, brasileiro, portador do RG nº. 046.***.***-92 SSP/MT e CPF nº 046.***.***-92, residente e domiciliado na Rua Minervino C. Santos, s/nº, Bairro da Creche, nesta cidade, adiante denominado simplesmente de CONTRATADO, ajusta o presente Termo de Distrato conforme segue:

Cláusula 1º - A CONTRATANTE, rescindi o Contrato de Prestação de Serviços Temporários nº 075/2025.

§1º: Por força da rescisão, as partes dão por encerrado o Contrato de Trabalho em 30/06/2026.

§2º: Conforme a alínea e do contrato fica rescindido por força do edital de convocação dos candidatos aprovados no concurso público Nº 001/2025.

Cláusula 2º - O CONTRATANTE pagará os direitos de férias, 1/3 de férias, proporcional ao tempo trabalhado, incluindo os proventos mensais, descontados os encargos sociais.

Cláusula 3º - As despesas deste Distrato correrão por conta da dotação orçamentária, cuja rubrica é a seguinte: (246)05.004.10.302.0056.2135.3190.11.00.00.00 vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.

E por estarem assim, justos e contratados, as partes firmam o presente Termo de Distrato em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, que também o assinam.

Porto dos Gaúchos/MT, 12 de Junho de 2026.

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Vanderlei Antonio de Abreu José A.X.Pereiro

Contratante Contratado

Testemunhas

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Karina Emilia Severino Andreia Fernandes Vieira

CPF: 027.***.***-38 CPF: 901.***.***-49

Edições (24) 17 de Junho de 2026 (baixar)
Entidade Secretaria de Administração