Diário Oficial

ORDEM DE SERVIÇOS-CONTRATO 092/2026

ORDEM DE SERVIÇOS

O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob. o nº. 03.204.187/0001-33, com sede na Praça Leopoldina Wilke, 19, centro, neste município de Porto dos Gaúchos/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador do RG nº. 11xxx31-7 SSP/MT e CPF n.º 893.xxx.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, s/n°, Centro, CEP 78.560-000, município de Porto dos Gaúchos/MT, no uso de suas atribuições legais, expede:

Onde fica autorizada a Empresa EXITO EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 25.993.540/0001-44, representada pelo SR. JOÃO HENRIQUE DE CASTRO LIMA Portador do RG N° 11xxx669 SSP SP e CPF sob o nº. 865.xxx.291-15, conforme lhe fora adjudicado;

>>> CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, TOPOGRAFIA, GEOTECNIA E CONSULTORIA PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAUCHOS - MT.

>>Valor total

>> R$ 612.054,50 (Seiscentos E Doze Mil, Cinquenta E Quatro Reais E Cinquenta Centavos).

Referente ao PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 041/2026, vinculado ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 006/2026, decorrente do CREDENCIAMENTO Nº. 001/2026 e da INEXIGIBILIDADE DE CREDENCIAMENTO Nº. 011/2026 e CONTRATO 092/2026, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, TOPOGRAFIA, GEOTECNIA E CONSULTORIA PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAUCHOS - MT.

A DAR INÍCIO IMEDIATO na execução do objeto do referido certame;

A presente Ordem de Serviço tem caráter legal e imediato de modo que a Lei e os interesses públicos devem ser efetivamente cumpridos, nos termos do referido Edital, consoante com as Leis Federais nº. 14.133/21 e n°. 10.520/02 com suas Alterações;

A expedição desta Ordem de Serviço é decorrente da adjudicação e homologação do mesmo certame;

Juntamente com esta Ordem de Serviço, será apresentado o empenho das despesas aqui ordenadas nos termos do referido Edital;

Porto dos Gaúchos/MT, 16 de junho de 2026.