Diário Oficial

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PÚBLICO Nº. 205/2024

TERMO DE ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PÚBLICO Nº. 205/2024 OBJETIVANDO REGISTRO DE PREÇOS DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO FRACIONADA DE MATERIAIS ESCOLARES DE ESCRITORIO E DEMAIS ITENS DO GENERO ATENDENDO A DEMANDA DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, ORIUNDO DA LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 043/2023, ARP N°. 067/2023 E PROCESSO N°. 103/2023. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA J. I. PAPELARIA LTDA – ME.

PREÂMBULO DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL

O município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede na Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ sob o número 03.204.187/0001-33, localizada na Praça Leopoldina Wilke, nº. 19, Caixa Postal nº. 11, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador da RG nº. 117xxx1-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.xxx.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, s/n°, Bairro centro, Município de Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE.

J.I. PAPELARIA LTDA - ME CNPJ Sob o nº. 32.941.908/0001-96, com sede Administrativa na Avenida. Guilherme Meyer, s/n°, Bairro Centro, Municipio de Porto Dos Gaúchos / MT, CEP 78.560-000, neste ato representada pelo Sr. IVAN CLOVIS DE OLIVEIRA, RG N°. 6xxx05 SSP MT e CPF N°. 383.xxx.031-68, doravante denominado de CONTRATADO.

Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo sob as seguintes cláusulas e condições:

DA FINALIDADE

O presente TERMO ADITIVO para fins de prorrogação do prazo por mais 06 (seis) meses do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 043/2023, ARP N°. 067/2023 E PROCESSO LICITATÓRIO N°. 103/202, cujo o objeto é REGISTRO DE PREÇOS DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO FRACIONADA DE MATERIAIS ESCOLARES DE ESCRITORIO E DEMAIS ITENS DO GENERO ATENDENDO A DEMANDA DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT.

DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal o disposto no artigo 57 da lei nº. 14.133, de 2021.

DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL

O contrato fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, e vigorará da data de 30/06/2026 a 30/12/2026.

DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial, nos termos do artigo75, parágrafo único da Lei nº. 14.133/2021.

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº. 205/2024 firmado entre as partes, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (Três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Porto dos Gaúchos – MT, 05 de maio de 2026.

Município De Porto Dos Gaúchos/MT

Vanderlei Antonio De Abreu Prefeito Municipal CONTRATANTE

JI Papelaria LTDA - ME

CNPJ Sob o nº 32.941.908/0001-96.

CONTRATADO

Angélica Bittencourt

CPF 757.xxx.421-53

TESTEMUNHA

Fabio Junior Silva Pedroso

CPF 006.xxx.971-40

TESTEMUNHA