Diário Oficial

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 145/2024

TERMO DE ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 145/2024. PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 056/2024.

PREGÃO PRESENCIAL N°. 016/2024

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 145/2024 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N°. 016/2024 ORIGINADO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 178/2024, REFERENTE AO PREGÃO ELETRONICO N° 016/2024 "CARONA" - REALIZADA PELA (PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT), REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA GERENCIAMENTO DE COMPRAS DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES CIVIS, ARQUITETURA E URBANISMO, VIA SISTEMA WEB INFORMATIZADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS-MT. ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA PANTANAL GESTAO E TECNOLOGIA LTDA - ME.

PREÂMBULO

DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL

O Município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke nº. 19, Centro, Município e Comarca de Porto dos Gaúchos – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador da RG nº. 117xxx1-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.xxx.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, s/n°, Bairro centro, Município de Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE.

PANTANAL GESTAO E TECNOLOGIA LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o n°. 18.009.871/0001-31,

estabelecida no Município de Chapada Dos Guimaraes MT, na rua Cipriano Curvo, complemento quadra 008 sala 002, nº. 73, Bairro 78195000, CEP: 78.195-000, de ora em diante denominada simplesmente de CONTRATADA. Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo sob as seguintes cláusulas e condições:

DA FINALIDADE

O presente TERMO ADITIVO para fins de prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses do ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 178/2024, REFERENTE AO PREGÃO ELETRONICO N° 016/2024 "CARONA" - REALIZADA PELA (PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT), REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA GERENCIAMENTO DE COMPRAS DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES CIVIS, ARQUITETURA E URBANISMO, VIA SISTEMA WEB INFORMATIZADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS-MT.

DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal o disposto no artigo 57 da lei nº. 14.133, de 2021.

DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL

O contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, e vigorará da data de 03/07/2026 a 03/07/2027.

DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial, nos termos do artigo 75, parágrafo único da Lei nº. 14.133/2021.

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº. 145/2024 firmado entre as partes, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (Três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Porto dos Gaúchos – MT, 16 de junho de 2026.

Município De Porto Dos Gaúchos/MT

Vanderlei Antonio De Abreu Prefeito Municipal CONTRATANTE

Pantanal Gestão E Tecnologia Ltda - Me CNPJ Sob n°. 18.009.871/0001-31 CONTRATADO

Angélica Bittencourt

CPF 757.xxx.421-53

TESTEMUNHA

Fabio Junior Silva Pedroso

CPF 006.xxx.971-40

TESTEMUNHA