Diário Oficial

TERMO DE DISTRATO Nº. 129/2026 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 040/2026.

TERMO DE DISTRATO Nº. 129/2026

Por este instrumento de TERMO DE DISTRATO de um lado o MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o Nº. 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 117****-7 SSP/MT e CPF nº 893.***.***-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, nº 578, Centro, nesta cidade, neste ato denominado de CONTRATANTE e de outro lado KILZE REIS DA SILVA DE ASSIS, brasileira, portadora do RG nº 247****-1 SSP/MT e CPF nº 049.***.***-26, residente e domiciliada na Rua Assai, Nº174, nesta cidade, adiante denominado simplesmente de CONTRATADA, ajusta o presente Termo de Distrato conforme segue:

Cláusula 1º - A CONTRATANTE, rescindi o Contrato de Prestação de Serviços Temporários nº 040/2026.

§1º: Por força da rescisão, as partes dão por encerrado o Contrato de Trabalho em 30/06/2026.

§2º: Conforme a alínea e do contrato fica rescindido por força do edital de convocação dos candidatos aprovados no concurso público Nº 001/2025.

Cláusula 2º - A CONTRATANTE pagará os direitos de férias, 1/3 de férias, proporcional ao tempo trabalhado, incluindo os proventos mensais, descontados os encargos sociais.

Cláusula 3º - As despesas deste Distrato correrão por conta da dotação orçamentária, cuja rubrica é a seguinte: (192)07.002.12.365.0018.2128.3190.11.00.00.00 vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.

E por estarem assim, justos e contratados, as partes firmam o presente Termo de Distrato em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, que também o assinam.

Porto dos Gaúchos/MT, 12 de junho de 2026.

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Vanderlei Antonio de Abreu Kilze Reis da Silva de Assis

Contratante Contratada

Testemunhas

CPF: 535.***.***-00 CPF: 030.***.***-01