Diário Oficial

​DECRETO Nº. 048/2026

DE: 17 de Junho de 2026

Altera a data de realização da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Porto dos Gaúchos/MT, anteriormente convocada pelo Decreto nº 042/2026 e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso das Atribuições legais:

Considerando a Lei Federal nº 8.080/1990 e a Lei Federal nº 8.142/90 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a resolução de nº 011/2026 do Conselho Municipal de Saúde de Porto dos Gaúchos, de 28 de abril de 2026.

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a data da 10ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Porto dos Gaúchos/MT, anteriormente prevista para o dia 26 de junho de 2026, que passará a ser realizada no dia 03 de julho de 2026.

Art. 2º Mantêm-se inalterados o tema central do evento — "Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil" —, bem como os demais objetivos, eixos temáticos instituídas pelo Decreto de convocação original.

Art. 3º O local, os horários e o regimento interno detalhados para a realização do evento serão amplamente divulgados pela Comissão Organizadora e pela Secretaria Municipal de Saúde nos canais oficiais de comunicação.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto dos Gaúchos/MT, 17 de junho de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal