RELATÓRIO FINAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO Nº 020/2026
RELATÓRIO FINAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 020/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026
CONTRATADA: EDIO ILSON LOPES CNPJ: 48.001.368/0001-09
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção predial na Escola Municipal Gustavo Adolfo Wilke.
PERÍODO DE EXECUÇÃO: Conforme vigência contratual.
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATOO presente relatório refere-se ao acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 020/2026, celebrado entre o Município de Porto dos Gaúchos/MT e a empresa EDIO ILSON LOPES, cujo objeto consistiu na execução de serviços de manutenção predial na Escola Municipal Gustavo Adolfo Wilke, visando garantir melhores condições estruturais, de segurança e funcionalidade para o ambiente escolar.
OBJETIVO DA FISCALIZAÇÃOA fiscalização teve por objetivo acompanhar a execução dos serviços contratados, verificando o cumprimento das cláusulas contratuais, a qualidade dos serviços executados, a observância dos prazos estabelecidos e a correta aplicação dos recursos públicos empregados na contratação.
ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOSDurante a execução contratual foram realizadas visitas de acompanhamento e verificação dos serviços executados pela contratada, observando-se:
• Cumprimento do objeto contratado; • Qualidade dos serviços prestados; • Utilização adequada dos materiais empregados; • Atendimento às necessidades da unidade escolar; • Cumprimento das orientações da Administração Municipal; • Observância das normas de segurança aplicáveis aos serviços executados.
Os serviços foram realizados de forma satisfatória, atendendo às demandas apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação e pela unidade escolar beneficiada.
SERVIÇOS EXECUTADOSForam executados os serviços de manutenção predial previstos no contrato, contemplando melhorias necessárias para conservação da estrutura física da Escola Municipal Gustavo Adolfo Wilke.
As intervenções realizadas contribuíram para a melhoria das condições de funcionamento da unidade escolar, proporcionando maior segurança, conforto e adequação dos espaços utilizados por alunos, professores e demais servidores.
CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAISApós análise da documentação e acompanhamento da execução, verificou-se que a empresa contratada:
• Executou os serviços contratados conforme solicitado pela Administração; • Atendeu às especificações constantes no Termo de Referência; • Manteve regularidade na execução dos trabalhos; • Prestou os esclarecimentos necessários quando solicitada; • Cumpriu as exigências estabelecidas no contrato; • Manteve condições adequadas de habilitação durante a execução contratual.
CONTROLE DE QUALIDADE DOS SERVIÇOSOs serviços executados foram avaliados quanto à qualidade técnica e funcionalidade, apresentando resultados satisfatórios.
Não foram identificadas falhas que comprometessem a utilização dos espaços reformados ou que exigissem correções significativas após a conclusão dos trabalhos.
As melhorias executadas atenderam às necessidades da unidade escolar e aos objetivos pretendidos pela Administração Municipal.
OCORRÊNCIAS REGISTRADASDurante a vigência contratual não foram registradas ocorrências relevantes que comprometessem a execução do contrato.
Não houve aplicação de advertências, multas ou quaisquer penalidades à contratada.
Também não foram identificados atrasos injustificados, abandono dos serviços, descumprimento de cláusulas contratuais ou situações que demandassem instauração de procedimento administrativo.
BENEFÍCIOS ALCANÇADOSA execução dos serviços proporcionou diversos benefícios à comunidade escolar, dentre os quais destacam-se:
• Melhoria das condições estruturais da escola; • Maior segurança para alunos e servidores; • Melhor conservação do patrimônio público; • Ambiente mais adequado para o desenvolvimento das atividades educacionais; • Redução da necessidade de manutenções corretivas emergenciais; • Valorização da infraestrutura da rede municipal de ensino.
ANÁLISE DA EXECUÇÃO FINANCEIRAA execução financeira ocorreu de acordo com as condições estabelecidas no contrato, sendo os pagamentos realizados mediante comprovação da execução dos serviços e apresentação da documentação exigida.
Não foram identificadas inconsistências relacionadas aos valores contratados ou aos procedimentos de liquidação e pagamento.
CONSIDERAÇÕES FINAISApós o acompanhamento integral da execução contratual, conclui-se que a empresa EDIO ILSON LOPES cumpriu satisfatoriamente as obrigações assumidas no Contrato Administrativo nº 020/2026.
Os serviços foram executados de acordo com as especificações contratadas, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Educação e da Escola Municipal Gustavo Adolfo Wilke.
PARECER DO FISCALConsiderando que o objeto contratado foi integralmente executado, que os serviços foram prestados em conformidade com as especificações previstas e que não existem pendências administrativas ou contratuais, esta Fiscal manifesta-se FAVORAVELMENTE ao encerramento do Contrato Administrativo nº 020/2026.
Francisca Ferreira de Oliveira FISCAL DO CONTRATO PORTARIA Nº 075/2026
| Edições | (25) 18 de Junho de 2026 (baixar) |
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| Entidade | Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Informática |