RELATÓRIO FINAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO Nº 213/2025
RELATÓRIO FINAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 213/2025
CONTRATADA: ASCIA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. CNPJ: 28.258.221/0001-83
OBJETO: Aquisição de 01 (um) veículo tipo Pick-Up, zero quilômetro, destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Porto dos Gaúchos/MT.
PERÍODO DE ACOMPANHAMENTO: Vigência do Contrato Administrativo nº 213/2025.
APRESENTAÇÃOO presente relatório tem por finalidade apresentar o acompanhamento e a fiscalização da execução do Contrato Administrativo nº 213/2025, celebrado entre o Município de Porto dos Gaúchos/MT e a empresa ASCIA Comércio de Veículos Ltda., em atendimento às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis à gestão e fiscalização contratual.
A fiscalização teve como objetivo verificar o cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, bem como assegurar que a Administração Pública recebesse o objeto contratado em conformidade com as especificações estabelecidas no processo licitatório.
DO OBJETO CONTRATADOO contrato teve por objeto a aquisição de 01 (um) veículo tipo Pick-Up, zero quilômetro, ano/modelo 2025, destinado ao suporte das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Educação, visando melhorar as condições de deslocamento para atendimento das demandas educacionais urbanas e rurais do município.
DO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃODurante toda a execução contratual foram realizados procedimentos de acompanhamento e fiscalização visando garantir o fiel cumprimento das cláusulas pactuadas.
Foram observados os seguintes aspectos:
• Conferência das especificações do veículo fornecido; • Verificação da documentação apresentada pela contratada; • Acompanhamento dos prazos estabelecidos no contrato; • Conferência do cumprimento das obrigações legais e contratuais; • Verificação das condições de entrega do bem; • Análise da regularidade fiscal e trabalhista da contratada quando necessária; • Fiscalização quanto à qualidade e conformidade do objeto entregue.
DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAISApós acompanhamento da execução contratual, constatou-se que a empresa contratada cumpriu satisfatoriamente as obrigações assumidas, destacando-se:
4.1. Entrega do Objeto
O veículo foi entregue em conformidade com as especificações constantes no contrato, atendendo às características técnicas exigidas pela Administração Municipal.
4.2. Qualidade do Bem Fornecido
O veículo entregue apresentou condições adequadas de funcionamento, compatíveis com as exigências previstas no instrumento contratual, encontrando-se apto para utilização nas atividades da Secretaria Municipal de Educação.
4.3. Cumprimento dos Prazos
A contratada atendeu aos prazos previstos para fornecimento do objeto, não sendo registradas ocorrências de atraso que comprometessem a execução contratual.
4.4. Regularidade Documental
A empresa manteve durante a execução contratual as condições de habilitação exigidas no processo licitatório, não sendo constatadas irregularidades que impedissem a continuidade do contrato.
DAS OCORRÊNCIAS REGISTRADASDurante o período de fiscalização não foram registradas ocorrências relevantes relacionadas ao descumprimento contratual.
Não houve aplicação de advertências, multas, notificações ou quaisquer sanções administrativas à contratada.
Também não foram constatadas falhas na entrega, vícios aparentes, irregularidades na documentação ou situações que demandassem intervenção corretiva por parte da Administração.
DOS BENEFÍCIOS À ADMINISTRAÇÃOA aquisição do veículo proporcionou melhores condições para o desenvolvimento das atividades da Secretaria Municipal de Educação, especialmente no atendimento das escolas da rede municipal, acompanhamento de serviços administrativos, transporte de materiais e apoio às ações educacionais realizadas tanto na zona urbana quanto na zona rural do município.
O bem adquirido contribui diretamente para o fortalecimento da estrutura administrativa da Secretaria, proporcionando maior eficiência e agilidade na execução dos serviços públicos.
DA AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO CONTRATUALConsiderando as verificações realizadas durante a vigência do contrato, conclui-se que a execução ocorreu de forma satisfatória, atendendo aos princípios da eficiência, economicidade e interesse público.
A contratada demonstrou capacidade técnica e administrativa para cumprir integralmente as obrigações assumidas, entregando o objeto contratado em conformidade com as exigências estabelecidas.
CONCLUSÃODiante das análises realizadas e dos registros constantes no acompanhamento da execução contratual, certifico que o Contrato Administrativo nº 213/2025 teve seu objeto integralmente executado, com atendimento às especificações contratadas e observância das cláusulas pactuadas.
Não foram identificadas pendências administrativas, financeiras ou contratuais que impeçam o encerramento do contrato.
Dessa forma, MANIFESTO-ME FAVORAVELMENTE AO ENCERRAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 213/2025, considerando cumpridas as obrigações assumidas pelas partes e atendido o interesse público que motivou a contratação.
Francisca Ferreira de Oliveira
FISCAL DO CONTRATO PORTARIA: nº 124/2025
| Edições | (25) 18 de Junho de 2026 (baixar) |
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| Entidade | Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Informática |