QUINTO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 146/2022
CONTRATO Nº. 146/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 040/2022.
ARP Nº. 020/2022.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 081/2022.
QUINTO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 146/2022, OBJETIVANDO REGISTRO DE PREÇOS DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, TOTALMENTE VIA WEB. ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA L.C. BACHEGA MB ASSESSORIA EIRELI.
PREÂMBULODAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL
O município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Praça Leopoldina Wilke, nº. 19, Caixa Postal nº. 11, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador da RG nº. 11xxx31-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.xxx.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, s/n°, centro, Município de Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE.
L.C. BACHEGA MB ASSESSORIA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Nelson Taborda Lacerda, Nº. 75 - S – Sala 05 – Galeria Bachega - Bairro: Centro, CEP 78.575-000 município de Juara/MT, CNPJ Sob Nº. 00.871.509/0001-00, neste ato representado pelo senhor proprietário LUIZ CARLOS BACHEGA, brasileiro, maior, casado, empresário, portador do RG nº. 69xxx3 SSP/MT e CPF nº. 494.xxx.429-04, residente e domiciliado na Rua Espirito Santo, Nº. 278-E - Centro, CEP 78.575-000, no município de Juara/MT, denominado simplesmente de CONTRATADO. Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo sob as seguintes cláusulas e condições:
O presente TERMO ADITIVO para fins de prorrogação do prazo por mais 12 (Doze) meses do Contrato Nº. 146/2022, Pregão Presencial Nº. 040/2022, ARP Nº. 020/2022, Processo Licitatório Nº. 081/2022. REGISTRO DE PREÇO, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, TOTALMENTE VIA WEB. ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT.O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal o disposto no artigo 65, § 2º, inciso II, da lei nº. 8.666/93.
DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL
O contrato fica prorrogado por mais 12 (Doze) meses, e vigorará da data de 08/07/2026 a 08/07/2027.
DA PUBLICAÇÃO
A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial, nos termos do artigo 61, parágrafo único da Lei nº. 8.666/93.
DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº. 146/2022 firmado entre as partes, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (Três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Porto dos Gaúchos – MT, 12 de junho de 2026.
Município De Porto Dos Gaúchos/MTVanderlei Antonio De Abreu
Prefeito Municipal
CONTRATANTEL.C. Bachega MB Assessoria Eireli
CNPJ Sob o nº. 00.871.509/0001-00
CONTRATADO
Julia Arend Moura
CPF 052.xxx.371.50
TESTEMUNHA Fabio Junior Silva Pedroso
CPF 006.xxx.971-40
TESTEMUNHA| Edições | (26) 19 de Junho de 2026 (baixar) |
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| Entidade | Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Informática |