Diário Oficial

HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 016/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 044/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 016/2026

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM SEGURANÇA DE SAÚDE NO TRABALHO (SST) E ELABORAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROGRAMAS E LAUDOS OCUPACIONAIS OBRIGATÓRIOS.

Repartições interessadas:................... SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Conformidade:-------------------------------------- LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14

Demais Legislações pertinentes ao assunto.

O município de Porto dos Gaúchos/MT, através de seu Prefeito Municipal, senhor Vanderlei Antônio de Abreu, em atendimento ao disposto na LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14 HOMOLOGA o resultado final do Processo Licitatório supracitado, proferido pela Comissão Municipal de Licitação, instituída pela portaria Nº. 026/2026 de 12 de janeiro de 2026.

VANESSA PESSOA DE OLIVEIRA LTDA.

inscrito no CNPJ sob n° 48.228.262/0001-34

Valor total: R$ 58.200,00 (CINQUENTA E OITO MIL E DUZENTOS REAIS)

Homologo o resultado proferido pela Comissão Municipal de Licitação.

Porto dos Gaúchos - MT, 22 de junho de 2026.

Vanderlei Antonio de Abreu

Prefeito Municipal