Diário Oficial

ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 016/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 044/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 016/2026

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM SEGURANÇA DE SAÚDE NO TRABALHO (SST) E ELABORAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROGRAMAS E LAUDOS OCUPACIONAIS OBRIGATÓRIOS.

Repartições interessadas:.................... SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Conformidade:-------------------------------------- LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14

Demais Legislações pertinentes ao assunto.

Em conformidade com a LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14, o município de Porto dos Gaúchos/MT, através de seu Prefeito Municipal, senhor Vanderlei Antônio de Abreu, ADJUDICA o objeto deste certame à VENCEDORA, conforme segue:

VANESSA PESSOA DE OLIVEIRA LTDA.

inscrito no CNPJ sob n° 48.228.262/0001-34

Valor total: R$ 58.200,00 (CINQUENTA E OITO MIL E DUZENTOS REAIS)

Registrado e Publicado por afixação, no lugar público de costume desta, na data abaixo.

Porto dos Gaúchos - MT, 22 de junho de 2026

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Vanderlei Antônio de Abreu

Prefeito Municipal