​DECRETO Nº 053/2026

De: 26 de Junho de 2026

Dispõe sobre o horário especial de expediente nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal em virtude de jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais;

Considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na edição dos Jogos da Copa do Mundo FIFA 2026;

DECRETA:

Art. 1º Fica divulgado o horário de expediente especial nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal em virtude de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026:

I – no dia 29/06/2026 (segunda feira) das 07:00 as 11:00 horas,

Art. 2º Caberá aos dirigentes das secretarias municipais a preservação e o funcionamento dos serviços considerados essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto dos Gaúchos/MT, 26 de junho de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal

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