Diário Oficial

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 192/2024

TERMO DE ADITIVO

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 192/2024 ORIGINADO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 081/2024, CONCORRENCIA PÚBLICA Nº. 010/2024 REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE ESTRUTURA DO PRÉDIO DA EMULTI NO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAUCHOS – MT. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E O A S G SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

PREÂMBULO DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL

O município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede na Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ sob o número 03.204.187/0001-33localizada na Praça Leopoldina Wilke, nº. 19, Caixa Postal nº. 11, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador da RG nº. 117xxx1-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.xxx.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, s/n°, Bairro centro, Município de Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE.

A S G SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 35.161.606/0001-93, com sede na Av Bernardo Sayao, nº. 640, no município de Miranorte/TO, neste ato representada pelo senhor, ALLAN SALES GOMES, portador do RG. nº. 104xxx-2 SSP/TO e CPF/MF nº. 039.xxx.791-97, de ora diante chamado simplesmente de CONTRATADO. Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo sob as seguintes cláusulas e condições:

DA FINALIDADE

O presente TERMO ADITIVO para fins de prorrogação do prazo por mais 06 (seis) meses do PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 081/2024 e CONCORRÊNCIA PÚBLICA n°. 010/2024, cujo o objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE ESTRUTURA DO PRÉDIO DA EMULTI NO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAUCHOS – MT.

DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal o disposto no artigo 57 da lei nº. 14.133, de 2021.

DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL

O contrato fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, e vigorará da data de 02/06/2026 a 02/12/2026.

DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial, nos termos do artigo75, parágrafo único da Lei nº. 14.133/2021.

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº. 192/2024 firmado entre as partes, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (Três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Porto dos Gaúchos – MT, 12 de maio de 2026.

Município De Porto Dos Gaúchos/MT

Vanderlei Antonio De Abreu Prefeito Municipal CONTRATANTE

A S G Servicos De Engenharia LTDA

CNPJ 35.161.606/0001-93

CONTRATADA

Angélica Bittencourt

CPF 757.xxx.421-53

TESTEMUNHA

Julia Arend Moura

CPF 052.xxx.371.50

TESTEMUNHA