Diário Oficial

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 083/2026

TERMO DE ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 083/2026 ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 011/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO N°. 002/2026 PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AMBULÂNCIA TIPO C (SUPORTE AVANÇADO DE VIDA), DESTINADA AO ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS - MT. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA REAVEL VEICULOS LTDA.

PREÂMBULO DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL

O município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede na Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ sob o número 03.204.187/0001-33, localizada na Praça Leopoldina Wilke, nº. 19, Caixa Postal nº. 11, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador da RG nº. 117xxx1-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.xxx.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, s/n°, Bairro centro, Município de Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE.

REAVEL VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.260.538/0001-04 e inscrição estadual nº 10.724.767-4, com sede na Rua C180 nº 176, Bairro Nova Suica, CEP 74.280-090, município de Goiânia - GO, neste ato representada pelo Sr. SIMONAR VAZ DE OLIVEIRA JUNIOR, portador do RG nº 490xxx8 2º SSP/GO e inscrito no CPF nº 039.xxx.331-54, doravante denominado de CONTRATADO.

Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo sob as seguintes cláusulas e condições:

DA FINALIDADE

O presente TERMO ADITIVO para fins de prorrogação do prazo por mais 60 (sessenta) dias do PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 011/2026 e PREGÃO ELETRÔNICO N°. 002/2026, cujo o objeto é FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AMBULÂNCIA TIPO C (SUPORTE AVANÇADO DE VIDA), DESTINADA AO ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS - MT.

DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal o disposto no Art. 106 da lei nº. 14.133, de 2021.

DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL

O contrato fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, e vigorará da data de 06/07/2026 a 04/09/2026.

DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial, nos termos do artigo75, incisos I e II da Lei nº. 14.133/2021.

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº. 083/2026 firmado entre as partes, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (Três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Porto dos Gaúchos – MT, 03 de julho de 2026.

Município De Porto Dos Gaúchos/MT

Vanderlei Antonio De Abreu Prefeito Municipal CONTRATANTE

Reavel Veiculos Ltda CNPJ Sob n°. 30.260.538/0001-04

CONTRATADO

Naftali Teodoro Da Silva

CPF 039.xxx.681-59

TESTEMUNHA

Fabio Junior Silva Pedroso

CPF 006.xxx.971-40

TESTEMUNHA