Diário Oficial

​NOTIFICAÇÃO CONTRATUAL 001-Contrato 088/2026

NOTIFICAÇÃO CONTRATUAL 001

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG n° 117xxx17 SSP/MT, inscrito no CPF sob n° 893.514.xxx-87.

NOTIFICADA: J.C. PALUDO DO NASCIMENTO, inscrita no CNPJ Sob o n° 53.133.936/0001-57, com sede na Rua Das Azaleias, N°352, Bairro Jardim Botanico, CEP 78.556-074, na cidade de Sinop - MT, neste ato representada pelo Sr. JEAN CARLOS PALUDO DO NASCIMENTO, portador do RG n°. 14xxx12 TEM-MT, inscrito no CPF sob o n° 053.xxx.881-17. Pela presente NOTIFICAÇÃO, e na melhor forma de direito, fica a empresa J.C. PALUDO DO NASCIMENTO, acima qualificada, NOTIFICADA nos seguintes termos:

Como é de Vosso conhecimento esta empresa ora notificada, sagrou-se vencedora do Processo Licitatório n°. 015/2026 – Concorrência Pública n°. 002/2026, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E PASSEIO PÚBLICO NO DISTRITO DE SÃO JOÃO, TRECHO: RUA RIO BRANCO T1 E T2, RUARIO GRANDE T1 E T2, RUA SÃO PAULO T1 E T2, AV. BRASIL, RUA MATO GROSSO, RUA BAHIA, AV. KIBTSCHER PD E PE,RUA GETÚLIO VARGAS T1 A T3, RUA SANTOS T1 E T2, RUA MARINGÁ, RUA FORTALEZA, TRAVESSA, RUA SEM NOME,RUA CAMPO GRANDE, RUA CURITIBA, COORDENADA DA RUA PRINCIPAL, AV. KIBTSCHER PE, COORDENADA INICIAL: 11°26'14.62'S 57°1'55.79'O, COORDENADA FINAL: 11°26'6.01'S 57°1'35.86'O, TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 29.147,68 M², NO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS-MT.– TERMO DE CONVÊNIO 3329/2025/SINFRA., que originou o Contrato 088/2026, impõe-lhe o cumprimento das obrigações contratuais assumidas.

O MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS - MT, entidade de direito público interno, estabelecido com sede na Praça Leopoldina Wilke, nº 19, Centro, Porto dos Gaúchos - MT, neste ato presentado pelo fiscal de obra Sr. Ramon Abraão de Paula, vem por meio desta NOTIFICAR a empresa por atraso na execução da obra. Considerando o cronograma fisico-financeiro da obra, considerando a Ordem de Serviços em 01 de junho de 2026, a execução deveria atingir em 30 dias, 18,76% de conclusão e de acordo com a 1ª medição solicitada a obra está 1,50% concluída. Diante do exposto, solicita-se IMEDIATA EVOLUÇÃO na obra e que a empresa apresente em até 5 dias úteis as razões pelo atraso mencionado e um cronograma físico-financeiro atualizado visando a conclusão da obra no prazo inicialmente estipulado, com conclusão prevista ATÉ 30/11/2026.

Porto dos Gaúchos, 08 de julho de 2026

CREA-SP 5070772107

Fiscal de Obras

Portaria nº 186 de 26 de abril de 2022