Diário Oficial

RELATORIO FISCAL – CONTRATO Nº. 097/2026

RELATORIO FISCAL – CONTRATO Nº. 097/2026

DO: FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

PARA: DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS ASSUNTO: Contrato nº 097/2026

REF.: Processo Licitatório nº 031/2026 e Inexigibilidade nº 010/2026

RELATÓRIO – 26/06/2026 – ÚNICO

1) DESCRIÇÃO DO CONTRATO:

Contrato decorrente do PROCESSO LICITATÓRIO nº 031/2026 e INEXIGIBILIDADE nº 010/2026, celebrado entre o MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT e a empresa EDITORA AMIGOS DA NATUREZA LTDA, para aquisição da cartilha "Era Uma Vez... O Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", destinada às ações de educação, prevenção e sensibilização junto à rede municipal.

2) FINALIDADES:

Com base na Lei nº 14.133/2021, relativa aos contratos públicos, apresentamos a Vossa Senhoria o relatório das atividades desenvolvidas no decorrer da execução do contrato.

O contrato foi assinado em 10 de junho de 2026, com valor total de R$ 9.814,00 (nove mil oitocentos e quatorze reais).

O objeto do presente contrato consiste na aquisição de 700 unidades da cartilha "Era Uma Vez... O Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", destinada às ações de educação, prevenção e sensibilização junto à rede municipal, vinculadas à Secretaria Municipal de Assistência Social.

3) TERMOS ADITIVOS:

Informamos que, durante o período a que se refere o presente relatório, o contrato permanece sem aditivos.

4) PRESTAÇÃO DE CONTA:

Gestão do servidor Vanderlei Antônio de Abreu, no exercício de suas atribuições como representante da Administração Municipal.

4.1 - RESULTADOS DAS ATIVIDADES

A empresa EDITORA AMIGOS DA NATUREZA LTDA executou satisfatoriamente o objeto previsto no contrato, realizando a entrega do material educativo conforme as especificações pactuadas.

As cartilhas adquiridas destinam-se ao desenvolvimento de ações de educação, prevenção e sensibilização voltadas à proteção de crianças e adolescentes, com foco no enfrentamento ao abuso e à exploração sexual. O material fornecido atende à finalidade pública contratada, contribuindo para o fortalecimento das ações socioassistenciais e educativas promovidas pela rede municipal.

Dessa forma, verifica-se que os objetivos propostos no contrato foram devidamente cumpridos.

4.2 - DOCUMENTOS E FOTOS EXIGIDOS PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO:

 Contrato Administrativo nº 097/2026.

 Nota Fiscal Eletrônica correspondente ao fornecimento do material.

 Relatório fotográfico, se houver.

4.2.1 - PARA PAGAMENTO DA NOTA FISCAL:

O pagamento deverá ser efetuado mediante apresentação da Nota Fiscal Eletrônica, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, em conformidade com o fornecimento do objeto contratado, no valor de R$ 9.814,00 (nove mil oitocentos e quatorze reais), conforme estabelecido no Contrato Administrativo nº 097/2026.

5) CONCLUSÃO

A empresa EDITORA AMIGOS DA NATUREZA LTDA, responsável pelo fornecimento da cartilha "Era Uma Vez... O Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", conforme PROCESSO LICITATÓRIO nº 031/2026 e INEXIGIBILIDADE nº 010/2026, atendeu às finalidades estabelecidas contratualmente, conforme descrito no item 4.1 deste relatório.

Diante disso, considera-se que o contrato transcorreu de forma regular, com atendimento satisfatório do objeto pactuado.

6) RELATÓRIO FOTOGRÁFICO

PORTO DOS GAÚCHOS - MT, 26 de junho de 2026

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Nair Cristina Francisco Schmidt

Fiscal de Contratos

PORTARIA Nº. 498/2025 DO DIA 16.12.2025