PORTARIA N°. 401/2026 Concede Afastamento de Licença Maternidade à servidora Rosangela Pereira do Nascimento
PORTARIA N°. 401/2026
De: 03 de Julho de 2026
“Concede Afastamento de Licença Maternidade à servidora Rosangela Pereira do Nascimento e dá outras providências”
VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro no que estabelece o artigo 126 da Lei Municipal n° 018 de 18/06/1991;
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder Afastamento de Licença Maternidade a servidora Rosangela Pereira do Nascimento, nomeada no cargo de Agente de Saúde Ambiental lotada na Secretaria Municipal de Saúde, durante o período de 120 (cento e vinte dias) a partir do dia 29/06/2026 conforme atestado médico.
Parágrafo Único – Será atribuído Auxilio Natalidade em quantia equivalente a um vencimento mínimo do plano de carreira do órgão ou entidade por motivo de nascimento de filho.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Porto dos Gaúchos MT, em 03 de Julho de 2026.
VANDERLEI ANTONIO DE ABREU
Prefeito Municipal
| Edições | (42) 13 de Julho de 2026 (baixar) |
|---|---|
| Entidade | Secretaria de Administração |