Diário Oficial

​TERMO DE ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 017/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 047/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 017/2026

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE RECONSTRUÇÃO DO MURO DO CEMITÉRIO DA COMUNIDADE DE NOVO PARANÁ e partições interessadas: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Conformidade:-------------------------------------- LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO l, e no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14

Demais Legislações pertinentes ao assunto.

Em conformidade com a LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO l, e no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14, o município de Porto dos Gaúchos/MT, através de seu Prefeito Municipal, senhor Vanderlei Antônio de Abreu, ADJUDICA o objeto deste certame à VENCEDORA, conforme segue:

VANDERLEY ALVES DA SILVA

inscrito no CNPJ sob n° 49.774.475/0001-24

Valor total: R$ 42.692,00 (QUARENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS)

Registrado e Publicado por afixação, no lugar público de costume desta, na data abaixo.

Porto dos Gaúchos - MT, 14 de julho de 2026

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Vanderlei Antônio de Abreu

Prefeito Municipal