Diário Oficial

HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 012/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 030/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 012/2026

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE 02 (DOIS) CAIAQUES, DESTINADOS AO SORTEIO ENTRE OS PARTICIPANTES DEVIDAMENTE INSCRITOS E PRESENTES NO EVENTO "2º CAIAQUE TUR”.

Repartições interessadas:................... SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

Conformidade:-------------------------------------- LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14

Demais Legislações pertinentes ao assunto.

O município de Porto dos Gaúchos/MT, através de seu Prefeito Municipal, senhor Vanderlei Antônio de Abreu, em atendimento ao disposto na LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14 HOMOLOGA o resultado final do Processo Licitatório supracitado, proferido pela Comissão Municipal de Licitação, instituída pela portaria Nº. 026/2026 de 12 de janeiro de 2026.

IK EMPREENDIMENTOS LTDA

inscrito no CNPJ sob n° 42.516.992/0001-54

Valor total: R$ 5.320,00 (CINCO MIL, TREZENTOS E VINTE REAIS)

Homologo o resultado proferido pela Comissão Municipal de Licitação.

Porto dos Gaúchos - MT, 18 de maio de 2026.

Vanderlei Antonio de Abreu

Prefeito Municipal