Diário Oficial

CREDENCIAMENTO/INEXIGIBILIDADE Nº. 012/2026

EXTRATO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 033/2026

CREDENCIAMENTO/INEXIGIBILIDADE Nº. 012/2026

O Município de Porto dos Gaúchos/MT, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 03.204.187/0001-33, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke, n.º 19, Centro, CEP – 78.560-000 fone (66) 3526-2000, por meio de seu Agente de Contratação, instituído pela portaria 026/2026, de 12 de janeiro de 2026, no uso de suas atribuições, torna público a abertura de licitação para CREDENCIAMENTO para eventual e futura Contratação de Empresas especializadas para serviços de casa de apoio, incluindo hospedagem, alimentação e transporte para pacientes enviados a cidade de Cuiabá/MT.

Modalidade de licitação:----------------------- CREDENCIAMENTO

Conformidade:-------------------------------------- Lei Federal n° 14.133/2021, notadamente os arts. 74, caput, IV, 78, I, combinados com o art. 79, I, todos da mencionada Lei..

Forma de execução:----------------------------- INDIRETA

------------------------------------------------------------- DO PERÍODO E HORÁRIO PARA O CREDENCIAMENTO

Data:----------------------------------------------------- 29/06/2026 á 29/06/2027

Horário:------------------------------------------------ DAS 07h00minh ÀS 17h00minh (HORÁRIO LOCAL)

Local:--------------------------------------------------- PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL (ENDEREÇO ACIMA CITADO).

Observação 01: O Edital na íntegra com seus anexos, bem como todo material necessário para elaboração das Propostas e demais informações, encontram-se à disposição na Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos/MT, no endereço acima citado, pelo site licitacao@portodosgauchos.mt.gov.br ou pelo telefone 66 3526 2000, sem qualquer ônus, aos interessados em participar da licitação, durante o horário normal de atendimento da Prefeitura (2ª a 6ª feira das 07h00min horas às 11h00min horas e das 13h00min horas às 17h00min horas, exceto feriados e pontos facultativos).

Porto dos Gaúchos/MT, 17 de Junho de 2026.

Alessandro Isernhagen Hydalgo

Pregoeiro nomeado

Portaria n° 026/2026