QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 236/2023
TERMO DE ADITIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 236/2023. PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 089/2023.
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 037/2023. ARP Nº. 048/2023.
QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO DOS GAUCHOS - MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA L. G. S. BRAGA LTDA.PREÂMBULO DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL
O Município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke nº. 19, Centro, Município e Comarca de Porto dos Gaúchos – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, SR. VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU portador do RG nº. 11xxx31-7 e CPF n. º 893.xxx.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, s/nº, Centro, Município de Porto dos Gaúchos/MT, de ora em diante denominado simplesmente de CONTRATANTE.
L. G. S. BRAGA LTDA, inscrita no CNPJ Sob o n°. 50.277.605/0001-00, com sede administrativa na Rua Rudy Gilberto Wathier, n°1459, Bairro Centro, Municipio De Porto Dos Gauchos / MT, Cep 78.560-000, neste ato representada pelo senhor Luiz Guilherme Selhorst Braga, RG n°. 14xxx41 SSP MT e CPF n°.011.xxx.451-58, doravante denominado de CONTRATADO.
Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo sob as seguintes cláusulas e condições:
DA FINALIDADE
O presente TERMO ADITIVO para fins de prorrogação do prazo por mais 12 (Doze) meses Contrato nº. 236/2023, Processo Licitatório nº. 089/2023, ARP nº. 048/2023 e Pregão Presencial Nº. 037/2023, FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO DOS GAUCHOS - MT.
DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal o disposto no artigo 65, § 2º, inciso II, da lei nº. 8.666/93.
DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUALO contrato fica prorrogado por mais 12 (Doze) meses, e vigorará da data de 11/08/2026 a 11/08/2027.
DA PUBLICAÇÃOA CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial, nos termos do artigo 61, parágrafo único da Lei nº. 8.666/93.
DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULASFicam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº. 236/2023 firmado entre as partes, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (Três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Porto dos Gaúchos – MT, 21 de julho de 2026.
Município De Porto Dos Gaúchos/MTVanderlei Antonio De Abreu Prefeito Municipal CONTRATANTE
L. G. S. Braga - LTDACNPJ Sob n° 50.277.605/0001-00
CONTRATADO
Naftali Teodoro Da Silva
CPF 039.xxx.681-59
TESTEMUNHA
Fabio Junior Silva PedrosoCPF 006.xxx.971-40
TESTEMUNHA
| Edições | (50) 23 de Julho de 2026 (baixar) |
|---|---|
| Entidade | Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Informática |