Diário Oficial

​RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 146/2022 período de 01 de abril de 2026 a 21 de julho de 2026.

RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 146/2022

Contratada: L.C. Bachega MB Assessoria EIRELI

CNPJ Sob Nº. 00.871.509/0001-00 Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, TOTALMENTE VIA WEB. ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 040/2022

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 081/2022

1. INTRODUÇÃO

O presente relatório tem por finalidade registrar as condições de execução e o acompanhamento da prestação dos serviços objeto do Contrato Administrativo nº 146/2022, referente ao período de 01 de abril de 2026 a 21 de julho de 2026.

A avaliação foi realizada considerando o funcionamento dos sistemas disponibilizados pela contratada, o atendimento das demandas dos setores municipais, o suporte técnico prestado, a resolução dos problemas apresentados e os impactos ocasionados pelas falhas e limitações dos sistemas nas atividades administrativas do Município.

O período em análise é marcado pela continuidade de diversos problemas já relatados em períodos anteriores, especialmente relacionados à instabilidade, ocorrência recorrente de erros, demora na solução dos chamados e dificuldades de utilização dos sistemas.

2. DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

Durante o período avaliado, os sistemas objeto do contrato permaneceram disponibilizados para utilização pelos setores da Prefeitura Municipal.

Entretanto, embora os serviços tenham continuado disponíveis, foram observadas diversas dificuldades operacionais, que prejudicaram a eficiência e a fluidez das atividades desenvolvidas pelos servidores municipais.

Verificou-se que os sistemas, em diversos aspectos, apresentam uma estrutura considerada pouco intuitiva e excessivamente engessada, dificultando a execução de determinadas tarefas e exigindo, em algumas situações, procedimentos adicionais ou adaptações por parte dos usuários.

Além disso, foram observadas ocorrências frequentes de bugs, erros e inconsistências, demandando a abertura recorrente de chamados junto ao suporte técnico da empresa.

3. DA RECORRÊNCIA DOS PROBLEMAS E DOS BUGS

Durante o quadrimestre, persistiram problemas relacionados ao funcionamento dos sistemas, sendo identificadas situações que exigiram constantes intervenções técnicas.

Entre os principais pontos observados, destacam-se:

Ocorrência recorrente de erros durante a utilização dos sistemas;

Necessidade frequente de correções e atualizações;

Instabilidades pontuais em determinadas funcionalidades;

Falhas que exigem abertura de chamados técnicos;

Necessidade de retrabalho por parte dos servidores municipais;

Dificuldades na execução de procedimentos que deveriam ocorrer de forma simples e intuitiva;

Sistemas com pouca flexibilidade para atender determinadas necessidades da Administração Municipal;

Necessidade de adaptações constantes por parte dos usuários diante das limitações apresentadas.

A recorrência desses problemas demonstra que determinadas funcionalidades ainda não apresentam o nível de estabilidade e confiabilidade esperado para sistemas utilizados na gestão pública municipal.

4. DOS SISTEMAS ENGESSADOS E DA USABILIDADE

Outro ponto observado pela fiscalização e relatado pelos usuários refere-se à baixa usabilidade e pouca intuitividade de determinados sistemas.

Em algumas situações, os procedimentos disponíveis apresentam fluxos considerados excessivamente rígidos, dificultando a realização de atividades rotineiras e a adaptação do sistema às necessidades específicas dos setores municipais.

Essa característica acaba por aumentar a dependência dos servidores em relação ao suporte técnico e, em determinados casos, exige a abertura de chamados para procedimentos que poderiam ser realizados diretamente pelos usuários caso o sistema apresentasse maior flexibilidade e facilidade de utilização.

Considera-se necessário que a contratada avalie a experiência dos usuários e promova melhorias na interface, nos fluxos de trabalho e na usabilidade dos sistemas disponibilizados.

5. DO SUPORTE TÉCNICO E DA RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS

Durante o período avaliado, continuaram sendo registradas reclamações relacionadas ao atendimento do suporte técnico.

Apesar de os chamados serem encaminhados à contratada, permanece a percepção de que o tempo necessário para a solução definitiva de determinados problemas é elevado, especialmente quando se trata de falhas de maior complexidade.

Em algumas situações, o atendimento inicial é realizado, porém a solução definitiva depende de análise e intervenção técnica posterior, ocasionando demora na resolução.

A situação é ainda mais preocupante quando o problema apresentado afeta sistemas ou funcionalidades essenciais às atividades administrativas do Município.

A fiscalização considera necessário que a contratada adote medidas para:

Reduzir o tempo de resposta aos chamados;

Reduzir o tempo de solução definitiva dos problemas;

Priorizar falhas que afetem serviços essenciais;

Manter os usuários informados sobre o andamento das demandas;

Evitar que problemas já solucionados voltem a ocorrer;

Aperfeiçoar os procedimentos de testes antes da disponibilização de atualizações e correções.

6. DA CONTINUIDADE DOS PROBLEMAS ANTERIORMENTE RELATADOS

Ressalta-se que parte significativa das ocorrências observadas no presente período não constitui fato isolado, tendo sido identificadas reclamações e problemas semelhantes em períodos anteriores.

Entre os problemas que permanecem como pontos de atenção, destacam-se:

Instabilidades e bugs nos sistemas;

Demora na solução de problemas;

Dificuldade de comunicação e acompanhamento dos chamados;

Problemas relacionados aos sistemas de Tributação e Nota Fiscal;

Dificuldades relacionadas aos sistemas contábil, orçamentário e financeiro;

Reclamações quanto à usabilidade e intuitividade dos sistemas;

Necessidade frequente de correções e ajustes;

Dependência de suporte técnico para solucionar problemas operacionais.

A persistência dessas ocorrências demonstra a necessidade de uma atuação mais efetiva da contratada na identificação das causas dos problemas, buscando soluções estruturais e não apenas correções pontuais.

7. IMPACTOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

As falhas e limitações observadas durante o período podem ocasionar impactos negativos nas atividades administrativas, especialmente em razão do tempo despendido pelos servidores para contornar erros e dificuldades de utilização.

Entre os impactos observados ou potenciais, destacam-se:

Aumento do tempo necessário para realização de tarefas;

Retrabalho dos servidores;

Dependência constante do suporte técnico;

Risco de atrasos em procedimentos administrativos;

Dificuldade de planejamento das atividades;

Possibilidade de comprometimento de prazos quando as falhas atingem sistemas essenciais;

Prejuízo à eficiência e à produtividade dos setores usuários.

Considerando que os sistemas contratados são utilizados como ferramentas essenciais para o funcionamento da Administração Municipal, entende-se que a estabilidade e a eficiência das plataformas são requisitos fundamentais para a adequada execução contratual.

8. AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL

Diante do acompanhamento realizado no período de 01/04/2026 a 21/07/2026, verifica-se que a contratada manteve os sistemas disponibilizados e continuou prestando os serviços contratados.

Entretanto, foram observadas não conformidades e deficiências recorrentes, especialmente quanto à qualidade, estabilidade, usabilidade e suporte técnico.

A ocorrência frequente de bugs e a necessidade constante de correções, associadas à demora na solução de determinados problemas, demonstram que a prestação dos serviços, embora mantida, apresenta desempenho abaixo do esperado em determinados aspectos.

Dessa forma, a execução contratual no período é classificada como REGULAR COM RESSALVAS, recomendando-se que a contratada adote medidas concretas para a melhoria dos serviços.

9. RECOMENDAÇÕES DA FISCALIZAÇÃO

Considerando as ocorrências verificadas, recomenda-se:

1. Que a contratada apresente medidas para reduzir a recorrência de bugs e falhas nos sistemas;

2. Que seja aprimorado o suporte técnico, com redução dos prazos de atendimento e solução;

3. Que sejam priorizados problemas que afetem sistemas essenciais à Administração;

4. Que sejam realizadas melhorias na interface e usabilidade dos sistemas;

5. Que a empresa avalie os problemas recorrentes e busque soluções definitivas;

6. Que seja mantido histórico dos chamados técnicos para acompanhamento da reincidência das falhas;

7. Que a contratada melhore a comunicação com os usuários durante a resolução dos problemas;

8. Que a fiscalização continue acompanhando o desempenho dos sistemas e o tempo de resposta aos chamados;

9. Que, em caso de persistência das falhas ou agravamento dos problemas, sejam avaliadas as medidas administrativas cabíveis previstas no contrato e na legislação aplicável.

10. CONCLUSÃO E PARECER DO FISCAL

Diante do exposto, registra-se que os serviços contratados permaneceram disponíveis durante o período de 01 de abril de 2026 a 21 de julho de 2026, porém foram constatadas dificuldades relevantes relacionadas à qualidade da prestação dos serviços.

Os sistemas apresentam, de forma recorrente, bugs e falhas que exigem correções frequentes, além de serem considerados por usuários dos setores municipais como pouco intuitivos e excessivamente engessados, dificultando a realização de determinadas atividades.

Também permanece como ponto de atenção a demora na resolução dos problemas apontados, especialmente aqueles de maior complexidade, situação que já havia sido registrada em relatórios fiscais anteriores.

Diante disso, o fiscal do contrato atesta que os serviços foram prestados no período, porém registra ressalvas quanto à qualidade, estabilidade, usabilidade, recomendando à contratada a adoção de providências efetivas para melhoria dos serviços e solução definitiva dos problemas recorrentes.

Recomenda-se, ainda, que os problemas relatados sejam formalmente acompanhados pela fiscalização e que as ocorrências de maior impacto sejam registradas em chamados, ofícios ou outros meios oficiais, de modo a permitir a avaliação contínua do desempenho da contratada e, se necessário, a adoção das medidas administrativas cabíveis.

Porto dos Gaúchos – MT, 21 de julho de 2026.

_________________________________ Fabio Junior Silva Pedroso Fiscal do Contrato Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos – MT