PORTARIA Nº 417/2026 Nomeia Francieli Trindade Duarte na função de Secretária Escolar
PORTARIA Nº 417/2026 De: 17 de Julho de 2026
“Nomeia Francieli Trindade Duarte na função de Secretária Escolar e dá outras providências”.
VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT; no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Inciso II Art. 13 da Lei 018/1991 e Art. 40 da Lei 467/2013;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a servidora efetiva Francieli Trindade Duarte inscrita no CPF nº 060.***.***.61 lotada no cargo de Técnico Administrativo Educacional para exercer a função de Secretária Escolar na Escola Municipal Paulo de Almeida Costa, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo Único: Será atribuído o regime de trabalho de Dedicação Exclusiva fazendo jus a um acréscimo de 50% (cinquenta por cento) do seu vencimento salarial.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Porto dos Gaúchos/MT, em 17 de Julho de 2026.
VANDERLEI ANTONIO DE ABREU
Prefeito Municipal
| Edições | (50) 23 de Julho de 2026 (baixar) |
|---|---|
| Entidade | Secretaria de Administração |