Diário Oficial

​Relatório Fiscal- Contrato N° 131/2022 Período: 15 de julho de 2022 a 15 de julho de 2023

Relatório Fiscal- Contrato N° 131/2022

De: Josias Almeida Campinas /Secretaria de saúde

Para: Departamento de Gestão de Contratos

Assunto: contrato 131/2022

Ref.: 098/2022 – Dispensa de Licitação nº 026/2022

Período Avaliado: 15 de julho de 2022 a 15 de julho de 2023

Processo Licitatório: 098/2022 – Dispensa de Licitação nº 026/2022

Contratante: Município de Porto dos Gaúchos – MT

Contratada: Televida Centro Especializado de Telediagnósticos LTDA

Objeto: Prestação de serviços de eletrocardiograma (ECG) com emissão de laudos via web ao Hospital Municipal Gustav Adolf Isernhagen.

1. Introdução

Este Relatório Fiscal tem por objetivo analisar a execução fiscal e contratual do Contrato Administrativo nº 131/2022, celebrado em 14 de julho de 2022 entre o Município de Porto dos Gaúchos – MT e a empresa Televida Centro Especializado de Telediagnósticos LTDA, no período de 14/07/2022 a 14/07/2023, contemplando conformidade financeira, verificação de pagamentos, análise documental e atendimento às obrigações legais.

2. Dados Gerais do Contrato

Número do Contrato: 131/2022

Valor Global: R$ 15.120,00

Quantidade Contratada: 720 exames de ECG

Valor Unitário: R$ 21,00

Execução: Forma fracionada conforme demanda do Hospital Municipal

Dotação Orçamentária: Elemento 3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

Órgão Executor: Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde

3. Análise da Execução Fiscal

3.1. Notas Fiscais e Liquidações

As Notas Fiscais foram apresentadas de forma regular e compatíveis com os serviços demandados. O ateste das notas foi realizado pelo fiscal designado conforme Portaria nº 330/2022.

3.2. Pagamentos

Os pagamentos foram efetuados dentro do prazo contratual, sem glosas ou retenções por irregularidades.

3.3. Retenções Tributárias

As retenções tributárias aplicadas seguiram a legislação vigente, conforme enquadramento da contratada.

4. Conformidade Documental e Legal

A contratada manteve suas condições de habilitação, apresentou documentação sempre que solicitada e executou os serviços conforme pactuado.

5. Fiscalização do Contrato

A fiscalização do contrato foi exercida pelo servidor Josias Almeida Campinas, conforme Portaria nº 330/2022. Não foram registradas ocorrências ou irregularidades.

6. Execução do Objeto

Os serviços foram prestados de forma fracionada, sem necessidade de aditivos ou penalidades.

7. Conclusão

O contrato nº 131/2022 foi executado de forma regular no período analisado. Não foram verificadas pendências fiscais, administrativas ou contratuais. A execução financeira e técnica foi considerada adequada.

Porto dos Gaúchos/MT, 15 de julho de 2023.

Josias Almeida Campinas

Portaria nº. 330/2022