​RELATÓRIO CONTRATO Nº 191/2022 outubro a dezembro 2024

RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO

Nº 191/2022

Contratada: Master Tecnologia LTDA – ME CNPJ: 06.022.308/0001-14 Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS TERRESTRES – INTERNET – POR FIBRA ÓTICA: CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE COMUNICAÇÃO DO TIPO INTERNET – PARA ACESSO A SERVIÇOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES – PARA INTERLIGAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM SUPORTE E SOLUÇÃO DE PROBLEMAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 076/2022

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATO

O presente relatório refere-se à fiscalização do Contrato Administrativo nº 191/2022, oriundo do Pregão Presencial nº 076/2022, cujo objeto é a contratação de solução de comunicação de dados terrestres – internet por fibra ótica – para atendimento das unidades administrativas do Município de Porto dos Gaúchos/MT, conforme Termo de Referência e demais documentos licitatórios.

2. OBJETO FISCALIZADO

A contratada é responsável pelo fornecimento de link empresarial de fibra ótica, com velocidade de 350 Mbps, instalado no distrito do Novo Paraná, totalizando 5 pontos, com prestação continuada e suporte técnico.

3. AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Durante o período de fiscalização foram observados os seguintes elementos:

3.1 Prestação dos serviços

A empresa manteve a disponibilidade do serviço de internet conforme especificações técnicas contratadas. O sinal apresentou estabilidade satisfatória, permitindo o funcionamento das atividades administrativas nas unidades atendidas. O suporte técnico foi prestado quando solicitado, com tempo de resposta adequado.

3.2 Cumprimento das obrigações contratuais

Foram cumpridas integralmente as obrigações previstas na Cláusula 8 do Contrato, notadamente:

Instalação e manutenção dos pontos contratados; Suporte técnico; Atendimento às normas municipais e demais regulamentações.

3.3 Atesto das Notas Fiscais

As notas fiscais emitidas pela contratada foram devidamente apresentadas mensalmente e atestadas após a conferência da execução dos serviços.

3.4 Pagamentos

Os pagamentos foram realizados dentro do prazo previsto no contrato (até o 5º dia útil do mês subsequente).

4. IRREGULARIDADES OU PENDÊNCIAS

Durante o período fiscalizado não foram identificadas irregularidades, descumprimentos contratuais ou necessidade de aplicação de penalidades previstas na Cláusula 9.

5. CONCLUSÃO

Após verificação contínua da execução, atesto que a contratada cumpriu integralmente o objeto contratado durante o período de vigência, garantindo a prestação adequada do serviço de internet por fibra ótica ao Município de Porto dos Gaúchos/MT.

Porto dos Gaúchos/MT, 01 de dezembro de 2024.

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Fábio Junior Silva Pedroso Fiscal de Contratos Portaria nº 330/2022

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