Diário Oficial

​RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 146/2022

RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 146/2022

Contratada: L.C. Bachega MB Assessoria EIRELI

CNPJ Sob Nº. 00.871.509/0001-00 Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, TOTALMENTE VIA WEB. ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 040/2022

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 081/2022

1. OBJETO DA FISCALIZAÇÃO

O presente relatório tem por finalidade acompanhar e avaliar a execução do Contrato Administrativo nº 146/2022, que trata da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de software de gestão pública municipal, incluindo suporte técnico, manutenção, treinamento e operação em ambiente web.

2. DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

Durante o período analisado, verificou-se que:

Os sistemas contratados (contabilidade, RH, tributação, compras, patrimônio, entre outros) foram disponibilizados conforme previsto contratualmente.

O acesso aos sistemas ocorreu de forma online, atendendo à exigência de funcionamento em nuvem.

Houve prestação de suporte técnico remoto conforme previsto em contrato.

Foram realizados atendimentos para esclarecimentos operacionais e suporte aos usuários.

3. DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS

Da Contratada:

Apresentou notas fiscais mensais conforme exigido;

Manteve regularidade fiscal durante o período analisado;

Prestou serviços dentro das especificações técnicas exigidas;

Disponibilizou suporte técnico e canais de atendimento conforme previsto;

Da Contratante:

Efetuou os pagamentos conforme medições e atestes;

Disponibilizou condições adequadas para execução dos serviços;

Acompanhou a execução contratual por meio do fiscal designado;

4. DA ANÁLISE FINANCEIRA

Valor total do contrato: R$ 278.400,00

Pagamentos realizados proporcionalmente aos serviços executados até a presente data;

Não foram constatadas irregularidades nos valores pagos;

Os pagamentos ocorreram conforme prazo contratual (até 30 dias após ateste);

5. DAS OCORRÊNCIAS

Durante o período de fiscalização:

Não foram registradas ocorrências graves ou descumprimentos contratuais;

Eventuais dúvidas operacionais foram sanadas pelo suporte técnico;

Não houve aplicação de penalidades à contratada;

6. CONCLUSÃO

Após análise da execução do Contrato nº 146/2022 até a data de 15 de dezembro de 2022, conclui-se que:

O contrato vem sendo executado de forma regular e satisfatória;

A empresa contratada atende às exigências estabelecidas no edital e no contrato;

Não há, até o momento, indícios de irregularidades que comprometam a continuidade do contrato;

7. RECOMENDAÇÕES

Manter o acompanhamento contínuo da execução contratual;

Exigir a atualização constante das certidões fiscais da contratada;

Monitorar a qualidade do suporte técnico prestado aos usuários;

Porto dos Gaúchos/MT, 15 de dezembro de 2022.

Fabio Junior Silva Pedroso Fiscal do Contrato

Portaria nº. 330/2022 Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos