RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 146/2022
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 146/2022
Contratada: L.C. Bachega MB Assessoria EIRELI
CNPJ Sob Nº. 00.871.509/0001-00 Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, TOTALMENTE VIA WEB. ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 040/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 081/2022
1. Introdução
Este relatório tem por finalidade avaliar a execução do contrato nº 146/2022 durante o primeiro quadrimestre da vigência estabelecida pelo Terceiro Termo Aditivo, compreendendo o período de 08/07/2024 a 08/11/2024.
O contrato refere-se à prestação de serviços de software de gestão pública municipal, totalmente via web, incluindo diversos módulos operacionais essenciais às atividades administrativas da Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos – MT.
2. Análise da Execução dos Serviços
Durante o quadrimestre analisado, constatou-se:
Os sistemas permaneceram disponíveis e operantes durante todo o período; As secretarias utilizaram regularmente os módulos contratados, com registros normais de operação; O suporte técnico prestado pela contratada manteve-se ativo por meio de atendimento remoto; Não foram registradas interrupções significativas ou que comprometessem a continuidade dos serviços administrativos.O desempenho geral do sistema e sua disponibilidade enquadraram-se nas condições previstas no contrato e nos aditivos.
3. Chamados Técnicos e Ocorrências
Foram registradas algumas ocorrências relacionadas principalmente a:
Lentidão momentânea no módulo de Tributação Municipal; Ajustes solicitados pelo setor de Compras, Licitações e contabilidade para adequação de relatórios; Dúvidas operacionais encaminhadas pelos setores de Almoxarifado e Recursos Humanos.Em todos os casos:
A contratada respondeu aos chamados; As demandas foram solucionadas, ainda que, em alguns momentos, o tempo de resposta tenha sido superior ao ideal; Não foram identificadas falhas graves ou reincidências de problemas estruturais.Essas ocorrências são consideradas não conformidades leves, típicas de rotina operacional de sistemas web.
4. Regularidade Documental e Financeira
Durante o quadrimestre, verificou-se que:
As notas fiscais foram apresentadas dentro dos prazos; A contratada anexou as certidões de regularidade fiscal exigidas; Não houve restrições quanto à habilitação durante o período; O pagamento foi processado conforme o cronograma e disponibilidade orçamentária.Não foram identificadas pendências documentais ou descumprimentos contratuais no âmbito da regularidade fiscal da contratada.
5. Avaliação do Desempenho da Contratada
Com base nos aspectos avaliados, conclui-se que o desempenho da contratada no período quadrimestral foi:
Adequado quanto à disponibilização dos sistemas; Regular quanto ao suporte técnico, com necessidade de maior celeridade em alguns atendimentos; Conforme quanto ao cumprimento das obrigações principais do contrato e do termo aditivo vigente.Não houve fatos que configurassem inexecução contratual, tampouco motivos para aplicação de penalidades.
6. Conclusão
Diante das atividades de fiscalização realizadas entre 08/07/2024 e 08/11/2024, conclui-se que:
O contrato está sendo executado regularmente; Os sistemas contratados foram efetivamente disponibilizados e mantidos; A contratada cumpriu suas responsabilidades principais; As não conformidades observadas foram pontuais e devidamente sanadas; Recomenda-se que a contratada aprimorem a rapidez no suporte técnico, especialmente nos módulos de maior demanda.7. Parecer do Fiscal
Após análise do período quadrimestral, atesto a execução regular dos serviços e recomendo a continuidade da fiscalização, mantendo controle sobre chamados, tempo de resposta e qualidade de suporte, conforme previsto no contrato e no Terceiro Termo Aditivo.
Porto dos Gaúchos – MT, 08 de novembro de 2024.
Fabio Junior Silva Pedroso Fiscal do Contrato
Portaria nº. 330/2022 Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos
| Edições | (56) 4 de Agosto de 2026 (baixar) |
|---|---|
| Entidade | Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Informática |