RELATÓRIO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 192/2022 janeiro a abril 2024
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 192/2022
Empresa Contratada: Renato Rodrigues Rufatto – ME CNPJ Sob o n°. 09.633.672/0001-09 Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS
TERRESTRES – INTERNET – POR FIBRA ÓTICA: CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE COMUNICAÇÃO DOTIPO INTERNET – PARA ACESSO A SERVIÇOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES – PARA
INTERLIGAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM SUPORTE E SOLUÇÃO DE PROBLEMAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS, ORIUNDO DOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 076/2022.
1. Identificação do Contrato
O Contrato Administrativo nº 192/2022 tem como objeto a contratação de solução de comunicação do tipo internet por fibra óptica, visando atender diversos órgãos da Administração Pública Municipal, incluindo instalação, manutenção, suporte e resolução de problemas. Até 28 de abril de 2024, estavam vigentes os seguintes aditivos:
1º Termo Aditivo – 20/02/2023 – Acréscimo de pontos. 2º Termo Aditivo – 31/03/2023 – Novo acréscimo de pontos. 3º Termo Aditivo – 15/05/2023 – Novo acréscimo de pontos. 4º Termo Aditivo – 29/11/2023 – Prorrogação de vigência até 01/12/2024. 5º Termo Aditivo – 30/11/2023 – Acréscimo de pontos.2. Execução dos Serviços
Após verificação mensal do fornecimento e funcionamento dos pontos de internet distribuídos entre as secretarias e unidades municipais, constatou-se que:
2.1 Funcionamento dos Pontos
Até a presente data:
Os pontos de internet instalados nas unidades administrativas, de saúde, educação, obras, agricultura, assistência social e demais órgãos vêm funcionando dentro da normalidade. Houve registro de pequenas oscilações pontuais de conexão, comunicadas à empresa, que realizou o atendimento e solução no prazo adequado.2.2 Atendimento Técnico
A contratada Renato Rodrigues Rufatto – ME vem prestando suporte técnico sempre que demandado. Não houve registro de atendimento não realizado ou pendente até 29/04/2024. As intervenções foram consideradas satisfatórias e dentro do escopo contratual.2.3 Conformidade com os Aditivos
Os acréscimos de pontos previstos nos três primeiros aditivos foram devidamente disponibilizados e mantidos operacionais. Após a prorrogação (4º termo aditivo), os serviços continuaram sendo prestados normalmente. O 5º termo aditivo, com acréscimo de um ponto adicional, também foi atendido conforme verificação.3. Verificação de Obrigações Contratuais
3.1 Da Contratada
Até 28/04/2024, a empresa:
Mantém regularidade no fornecimento da internet nos pontos contratados. Atende às solicitações de suporte dentro de prazos razoáveis. Mantém as condições técnicas de prestação do serviço. Cumpre as obrigações previstas no contrato e seus aditivos.3.2 Da Administração
Os pagamentos vêm sendo realizados conforme notas fiscais atestadas e dentro dos prazos previstos. Não há pendências ou retenções até a presente data.4. Notas Fiscais e Atos de Recebimento
Todas as notas fiscais apresentadas até abril de 2024 foram devidamente conferidas e atestadas pelo fiscal do contrato. Não houve glosa, desconto ou aplicação de penalidade.5. Conclusão da Fiscalização
Após análise técnica e administrativa, constata-se que, até 29 de abril de 2024, a execução do Contrato Administrativo nº 192/2022 transcorre em conformidade com as obrigações previstas no contrato e nos aditivos vigentes até esta data.
A contratada vem cumprindo regularmente o objeto contratado, não havendo qualquer impedimento, ressalva ou irregularidade que comprometa a continuidade dos serviços ou a manutenção do vínculo contratual.
6. Parecer do Fiscal do Contrato
Diante do exposto, atestamos a regularidade da execução contratual até a data presente, recomendando:
Continuidade da prestação dos serviços. Manutenção da fiscalização sistemática. Registro de eventuais intercorrências futuras para acompanhamento adequado.Porto dos Gaúchos – MT, 29 de abril de 2024.
__________________________________________ Fábio Junior Silva Pedroso Fiscal de Contratos – Portaria nº 330/2022 Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos – MT
| Edições | (56) 4 de Agosto de 2026 (baixar) |
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| Entidade | Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Informática |