Diário Oficial

​RELATÓRIO CONTRATO Nº 191/2022 01 de maio de 2026 e 04 de agosto de 2026

RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 191/2022

Contratada: ALLREDE TELECOM LTDA CNPJ: 20.643.602/0001-74

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS TERRESTRES – INTERNET – POR FIBRA ÓTICA: CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE COMUNICAÇÃO DO TIPO INTERNET PARA ACESSO A SERVIÇOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, PARA INTERLIGAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM SUPORTE E SOLUÇÃO DE PROBLEMAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2022

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATO

O presente relatório refere-se à fiscalização da execução do Contrato Administrativo nº 191/2022, oriundo do Pregão Presencial nº 076/2022, celebrado pelo Município de Porto dos Gaúchos/MT para prestação de serviços de comunicação de dados terrestres por fibra óptica destinados ao atendimento das unidades administrativas municipais.

Durante o período fiscalizado, o contrato encontrava-se vigente por força do Quarto Termo Aditivo, firmado em 06 de maio de 2026, que prorrogou a vigência contratual por mais 06 (seis) meses, compreendendo o período de 01/06/2026 a 01/12/2026.

2. OBJETO FISCALIZADO

A contratada é responsável pelo fornecimento de solução de comunicação de dados por meio de internet fibra óptica, incluindo a disponibilização dos links contratados, suporte técnico, manutenção corretiva e demais serviços necessários para assegurar a continuidade da conectividade das unidades públicas municipais atendidas.

3. AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Durante o período compreendido entre 01 de maio de 2026 e 04 de agosto de 2026, foram observados os seguintes aspectos relativos à execução contratual:

3.1 Prestação dos Serviços

Os serviços de acesso à internet foram prestados de forma contínua durante o período fiscalizado;

A conectividade disponibilizada atendeu às necessidades operacionais das unidades atendidas;

Não foram constatadas interrupções prolongadas que comprometessem significativamente a execução das atividades administrativas;

O suporte técnico foi disponibilizado pela contratada quando necessário, garantindo a manutenção da qualidade dos serviços prestados.

3.2 Cumprimento das Obrigações Contratuais

Verificou-se que a contratada cumpriu as obrigações previstas no contrato e respectivos termos aditivos, especialmente quanto:

À manutenção da disponibilidade dos serviços contratados;

Ao atendimento das solicitações técnicas encaminhadas pela Administração Municipal;

À manutenção da infraestrutura necessária ao funcionamento dos serviços;

Ao cumprimento das condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 191/2022.

3.3 Atesto das Notas Fiscais

As notas fiscais referentes aos serviços prestados no período foram apresentadas regularmente pela contratada e atestadas após a verificação da efetiva execução dos serviços contratados.

3.4 Pagamentos

Os pagamentos foram processados após a conferência da documentação fiscal e comprovação da prestação dos serviços, observando os procedimentos administrativos estabelecidos pela Administração Municipal.

4. IRREGULARIDADES OU PENDÊNCIAS

Durante o período fiscalizado não foram identificadas irregularidades, descumprimentos contratuais ou ocorrências que justificassem a aplicação de penalidades previstas no contrato.

5. CONCLUSÃO

Após o acompanhamento da execução contratual durante o período de maio a agosto de 2026, conclui-se que a empresa ALLREDE TELECOM LTDA executou satisfatoriamente os serviços contratados, mantendo a regularidade da prestação dos serviços de comunicação de dados e atendendo às necessidades da Administração Municipal.

Diante das verificações realizadas, atesto a regular execução do Contrato Administrativo nº 191/2022 no período fiscalizado.

Porto dos Gaúchos/MT, 04 de agosto de 2026.

Fábio Junior Silva Pedroso Fiscal de Contratos Portaria nº 330/2022